BSPF - 27/09/2018
Para entidades, uso de mão de obra terceirizada em vez de
concursados no serviço público é mais um retrocesso de Temer que precisa ser
revertido
São Paulo – O decreto de Michel Temer que expande as
possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no serviço público
representa mais um passo para a extinção da contratação de servidores
qualificados por meio de concursos públicos. "A medida representa mais um
passo para a extinção dos concursos, com o objetivo de reduzir a capacidade do
Estado em responder às necessidades do povo brasileiro", afirma o
secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep),
Oton Pereira Neves. A informação é do portal da CUT.
De acordo como o sindicalista, a medida deve agravar as más
condições de trabalho no serviço público e ampliar a exploração do trabalhador.
"A terceirização aprofunda ainda mais a precarização das relações de
trabalho”, afirma.
Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público
Federal (Condsef), que representa mais de 80% dos trabalhadores no Executivo,
reforça o entendimento de que o Decreto 9.507, publicado no Diário Oficial da
União de segunda-feira (24), tem “potencial para fragilizar ainda mais o setor
público, que já vem sendo fortemente atacado”.
“Todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção
de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado
desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela
investimentos do setor por 20 anos”, afirma nota publicada pela Condsef.
Para o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT,
Pedro Armengol, que é também diretor da Condsef, a ameaça de privatização do
serviço público no país deve chamar a atenção dos trabalhadores para o cenário
eleitoral, visto como oportunidade de reverter as medidas que vêm sendo tomadas
pelo governo Temer.
“Depois que o Supremo autorizou a terceirização sem limites
na iniciativa privada, só nos resta eleger candidatos progressistas tanto para
o Executivo como para o Legislativo, a fim de reverter essa reforma
administrativa que vem sendo feita por esse governo golpista através de portarias
e decretos. Estamos vivendo um estado de exceção. Por isso, a luta é política e
passa pelas eleições de outubro”, ressalta Armengol.
O texto do decreto, segundo a CUT, tenta disfarçar a
terceirização ilimitada do serviço público federal ao listar algumas hipóteses
com restrição à contratação de serviço indireto, como quando os serviços forem
“considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa
colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias”.
No entanto, essas vedações não estão impostas aos serviços
auxiliares, instrumentais ou acessórios. Até então, a terceirização no serviço
público era permitida apenas em atividades secundárias, como conservação,
limpeza, segurança, vigilância e transportes.
Com o decreto, os servidores públicos estarão sujeitos a
redução de salários, aumento de jornada e no número de acidentes de trabalho –
como ocorre na maioria dos setores que abusam do emprego de mão de obra
terceirizada.
Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em
média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A
rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao
contratado direto.
O decreto de Temer ainda chama atenção para a fragilidade da
garantia dos direitos trabalhistas básicos – como o pagamento do salário – ao
trabalhador terceirizado. No texto, está expresso que os contratos deverão
desenvolver mecanismos para aferir a qualidade da prestação dos serviços, com
adequação do valor do pagamento do contrato dependendo desse resultado.
A responsabilidade da Administração Pública quanto à
garantia dos direitos trabalhistas também é anulada pelo decreto. O texto
dispõe de cláusulas que deixam exclusivamente sob responsabilidade da empresa
contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e
contribuições com o FGTS.
“Na história da terceirização, o que mais existe é empresa
de terceirização que dá calote nos trabalhadores. E se o trabalhador não tem a
garantia da quitação dos direitos trabalhistas pela Administração Pública, vai
sair com uma mão na frente e a outra atrás. E ninguém vai pagar por isso”,
avalia o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Fonte: Rede Brasil Atual