Agência Senado - 15/10/2018
A qualidade da prestação de serviços pelo poder público e as
condições de trabalho dos servidores serão os principais desafios a serem
enfrentados num futuro próximo. Esta foi a síntese dos discursos durante a
sessão de homenagem realizada pelo Congresso Nacional em alusão aos 30 anos do
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas
da União (Sindilegis), nesta segunda-feira (15) no Plenário do Senado.
Um dos problemas mais imediatos, na opinião do senador Paulo
Paim (PT-RS), é a nova legislação, que libera a terceirização em todas as
atividades, inclusive no que tange ao setor público. Paim disse estar
"muito triste" com este novo quadro, que trará graves prejuízos ao
país, segundo ele.
— A terceirização como está vai permitir que os governantes
de plantão demitam os trabalhadores e contratem cabos eleitorais via emprego
terceirizado. E isto nos três níveis da Federação, incluindo 27 governos
estaduais e cinco mil prefeituras. Que qualidade vamos oferecer aos cidadãos
nos mais diversos serviços públicos com o aprofundamento cada vez mais
irrestrito deste tipo de lógica? O país precisa se preparar, as dificuldades
pro povão vão ficar ainda maiores — afirmou o senador, conclamando o Sindilegis
a fazer jus a seu slogan ("A serviço do Brasil"), integrando a luta
para unir a população e os servidores numa causa comum.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) relembrou que o Sindilegis
deu uma enorme contribuição recentemente para impedir a aprovação da reforma da
Previdência enviada pelo governo de Michel Temer, assim como participou também
da resistência ao teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que acabou por ser
aprovado. Ela acredita que não só o Sindilegis, mas todas as entidades que
defendem o serviço público terão enormes desafios pela frente, especialmente se
o candidato Jair Bolsonaro vencer as eleições.
— Seu vice fala abertamente em acabar com a estabilidade do
servidor público. É uma quadra preocupante, pois trata-se de um grupo político
autoritário, que não sabe conviver com o contraditório. O próprio Bolsonaro
afirma abertamente que só reconhecerá o resultado das eleições se ele vencer.
Ele então também fechará o Congresso caso suas propostas não vinguem? —
criticou.
O mesmo ponto de vista foi externado pelo senador Hélio José
(Pros-DF), que presidiu a sessão e também vê riscos aos trabalhadores do setor
público.
— Caso o fascismo predomine, haverá ameaças às
aposentadorias, aos direitos dos trabalhadores, ao 13º salário, ao adicional de
férias. São 12 milhões de servidores públicos neste país inteiro, não é
possível conceder uma carta branca pra que chamem todos de privilegiados e
criminosos porque trabalham para o país. Não podem ter uma carta branca para
acabarem com 13º e férias.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, também
participou da sessão e garantiu que o sindicato e as categorias que representa
estão prontos para os desafios que se avizinham. Ele concordou com o ponto de
vista apresentado pelos parlamentares, de que as lutas dos servidores e da
população brasileira como um todo são semelhantes, pois passam pela eficiência
na prestação dos serviços. Por fim, lembrou o benefício incalculável que leis e
políticas públicas bem definidas pelo Congresso Nacional, assim como as
fiscalizações e auditorias comandadas pelo TCU, trazem ao bem comum. Ações
estas que contam com a colaboração ativa de milhares de servidores todos os
dias, finalizou o sindicalista.