Agência Senado
- 25/10/2018
A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial
de várias carreiras do serviço público (MPV 849/2018) teve a vigência prorrogada
por mais 60 dias. O ato foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial
da União.
A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro
de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da
Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em
alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.
A medida provisória foi publicada no início de setembro. Na
mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que a MP alcança 209
mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma
economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019, “representando uma
contribuição expressiva para a readequação dos gastos públicos”. O Executivo
argumenta que a restrição será importante para o equilíbrio das contas
públicas.
Segundo o governo, os ajustes acordados com os servidores —
ainda em 2015 e sob o governo de Dilma Rousseff — levavam em conta uma inflação
sempre acima de 5% ao ano, “sendo que atualmente este índice acumula alta de
4,39% nos últimos doze meses até junho de 2018”. A situação de restrição fiscal
e a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos, também
são lembradas pelo governo em favor da importância da MP.
A MP 849 aguarda atualmente instalação da comissão mista
encarregada de analisar o texto.