ISTOÉ - 01/10/2018
O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos que
poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo, conforme
levantamento do Ministério do Planejamento que será entregue à equipe de
transição. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não
é servidor público. O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa
categoria.
Os cargos são importante moeda de troca para que o governo
forme alianças no Congresso para aprovar propostas. Parlamentares costumam
receber o sinal verde para indicar afilhados políticos para ocupar determinadas
funções na administração pública federal, em troca do apoio ao governo.
Dentro das vagas que podem ser distribuídas a quem não é
servidor público, há cargos considerados de baixo escalão, como o de
superintendentes estaduais de órgãos federais. E nas faixas salariais mais
altas, estão as vagas ocupadas por assessores especiais e chefes de
departamentos.
Os cargos de direção nas agências reguladoras (que também
podem ser ocupados por quem não é funcionário público) têm a maior remuneração,
de até R$ 16,7 mil. O governo tem um projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional para estabelecer critérios de preenchimento de cargos nas agências,
mas o texto ainda não foi votado. Os parlamentares, porém, já trataram de mudar
o texto para tentar restabelecer a possibilidade de indicações políticas nos
cargos de direção e nos conselhos de empresas estatais.
Ao todo, a administração pública federal tem 99.416 cargos,
funções ou gratificações, distribuídos entre 36 tipologias, 48% deles nas
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cada tipo de cargo ou função
tem regras específicas, o que dificulta a redistribuição de forma isonômica
entre os órgãos e gera distorções de remuneração entre as equipes.
Dentro das medidas que o governo atual vai sugerir à próxima
gestão, a mais urgente é a edição de um decreto para estabelecer critérios para
a ocupação de cargos e funções públicas. A proposta já foi elaborada pelo
Ministério do Planejamento e encaminhada à Casa Civil. A equipe econômica
sugere ainda o envio de um projeto de lei para revisar a estrutura atual de
cargos, funções e gratificações, mas reconhece o risco político de a medida não
ser aprovada ou ter o texto modificado pelo Congresso.
Aposentadorias
O governo também traçou quadro dramático sobre o perfil dos
servidores e a evolução das aposentadorias. O diagnóstico mostra que cerca de
108 mil funcionários públicos federais (17% do total) já têm condições para se
aposentar, mas permanecem em exercício graças ao pagamento do abono de
permanência, um incentivo para que continuem trabalhando. A qualquer momento,
no entanto, o governo pode perder essa mão de obra.
Os órgãos com maior contingente de servidores próximos a se
aposentarem são Fundação Oswaldo Cruz, Agência Brasileira de Museus, Fundação
Nacional de Artes e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), INSS, Funai, Ministérios da Agricultura e da Saúde.
A idade média dos servidores é de 46 anos, o que traz risco
de aumento de aposentadorias nos próximos anos. Em 2017, foram concedidos
22.458 benefícios, maior número desde 1998. Nas projeções do governo, há
carreiras – como cargos de nível intermediário da Previdência Social e Trabalho
– que podem ter seu contingente reduzido a um terço até 2022, caso todos os
servidores que reúnem as condições optem pela aposentadoria e não haja nenhum
tipo de reposição no período.
O governo também vai sugerir uma proposta para reestruturar
as carreiras do funcionalismo, restringindo o salário inicial hoje mais elevado
do que na iniciativa privada e ampliando o número de degraus para progressão na
carreira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo)