BSPF - 15/10/2018
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se
reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos. Entre
eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas
dos crimes de estelionato e dos cometidos contra a administração pública.
O texto é inspirado nas 10 Medidas de Combate à Corrupção,
elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF). O relator, senador Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou sua aprovação.
Uma das medidas de destaque é a inserção de delitos contra a
administração pública na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990). O PLS
314/2016 acrescenta à norma os seguintes crimes, quando a vantagem obtida ou o
prejuízo aos cofres públicos for igual ou superior a 100 salários mínimos:
peculato; inserção de dados falsos em sistemas de informações; concussão (exigência
de vantagem indevida); excesso de exação (cobrança indevida de impostos ou
taxas) qualificada pela apropriação; e corrupções passiva e ativa.
Fonte: Agência Senado