BSPF - 27/10/2018
Na semana que precede o feriado do servidor público e também
às vésperas do segundo turno das eleições para presidente é mais que oportuno
analisarmos as propostas dos possíveis presidentes para o setor público.
Independentemente de quem venha a assumir a Presidência em 2019, o ano promete
iniciar com acaloradas discussões entre o governo e a categoria.
No seu projeto de governo, o candidato do PSL, Jair
Bolsonaro, levanta que hoje temos um setor público “ineficiente e repleto de
desperdício”. Assim, como resolução, promete “cortar privilégios” e dar
especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo
Federal.
Seu plano de governo não citou a Emenda Constitucional
95/16. Entretanto, como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa Emenda e, no
que se refere à legislação trabalhista, posiciona sua “modernização”
comprometendo-se a criar uma nova carteira de trabalho, verde e amarela, a qual
o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos
constitucionais de cada trabalhador. Desse modo, explica que o “trabalhador
poderá optar pelo vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul),
mantendo o ordenamento jurídico atual, ou ainda a carteira verde e amarela,
(onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos
constitucionais)”
Sobre a previdência ele pretende capitalizar com a
operacionalização do sistema por instituições financeiras privadas como os
bancos, segundo o economista da pré-campanha, Paulo Guedes. A nova proposta da
previdência privada deverá ser regulada pelo governo, com uma carteirinha
“verde amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas,
ficando a critério do trabalhador escolher entre o novo e o atual modelo.
Propõe ainda que a idade mínima do trabalhador para se
aposentar seja de 61 anos para homens, tendo 36 anos de contribuição e 56 anos
para a mulher, com 31 anos de contribuição.
Por outro lado, Fernando Haddad, candidato do PT,
manifesta-se pela “profissionalização e valorização do servidor público”,
defendendo “uma política de recursos humanos para que o setor leve em
consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação,
alocação, remuneração, progressão e remuneração.” Completa que é necessário
“qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço
público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos
de gestão e agências capturados e controlados pelo
mercado”.
Nesse sentido, complementa ainda que “a reconstrução da
capacidade institucional e de gestão; e agências capturados e controlados pelo
mercado”. Apoia “a reconstrução da capacidade institucional e de gestão;
entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade; e
maior transparência e eficiência do gasto público” de maneira semelhante
defende “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o
desenvolvimento nacional”.
Promete também em seu governo, a revogação da Emenda
Constitucional 95/16 e da reforma trabalhista, (medidas aprovadas no governo
Temer), seja essa por intermédio de oficio, via congresso ou via referendos
revogatórios. No que tange a reforma trabalhista, além de ser revogada, propõe
a sua substituição pelo “Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada”.
Sobre a previdência, defende que, “seu compromisso
primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema
previdenciário é manter sua integração, como definida na constituição Federal,
com a Seguridade Social”.
Com efeito, Haddad propõe a rejeição dos postulados das
reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das
futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe
trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”.
Sobre a proposta do Regime de Previdência para Setor público
e Setor Privado, afirma que “A ideia é aproximar ao máximo os dois regimes. É
evidente que algumas profissões têm tratamento diferenciado. Mas são exceções.
Militares têm alguma coisa de diferente, professores são exceções. A regra é
que todos se aposentem pelo mesmo regime”.
Por fim diz que pretende abrir uma mesa de negociações para
discutir reformas, incluso a da Previdência, transpareceu que pode discutir a
idade mínima, contudo, não apresentou uma proposta definida, mas de todo modo
denota uma postura mais amigável que outros integrantes do programa de governo
do PT para a área.
Por Vladmir Oliveira da Silveira – Professor de Direito da
PUC São Paulo e sócio da Advocacia Ubirajara Silveira
Fonte: Blog do Servidor