Jornal Extra
- 27/10/2018
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), notificou o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo
Carreiro, para que preste informações a respeito do acórdão, de 2016, que
autorizou a União a revisar mais de 19 mil pensões concedidas a filhas maiores
de idade de ex-servidores públicos federais.
A decisão de Barroso consta na ação protocolada pelo Partido
Democrático Trabalhista (PDT), de julho deste ano. O partido pede que o Supremo
suspenda, em caráter liminar, os efeitos do acórdão, além de decretá-lo inconstitucional.
Além do TCU, Barroso pediu manifestação da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria Geral da República.
O posicionamento do TCU é questionado por centenas de ações
no Supremo. Os afetados alegam que o acórdão autorizou a retirada da pensão
para casos em que a beneficiária possui outras fontes de renda, o que não é
vedado pela lei. A pensão só pode ser retirada caso a beneficiária ocupe cargo
público ou esteja casada.
Por Nelson Lima Neto