BSPF - 12/10/2018
Para o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro,
o serviço público “é uma fábrica de marajás” e o funcionalismo, “o grande
problema da Previdência no Brasil”. Em reiteradas declarações, ele garante que
“vai acabar com incorporações de gratificações” e “privatizar ou extinguir
estatais que dão prejuízo”. No programa de governo, define a idade mínima de 61
anos para os homens se aposentar, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para
mulher, com 31 anos de contribuição, no país. Mas não quer semelhante
tratamento para os militares, porque isso seria obrigar o pessoal da caserna a
usar ou “um fuzil ou uma bengala”. “Não pode tratar policial militar e Forças
Armadas da mesma forma”, disse. Os projetos de Bolsonaro, embora em parte
agradem o mercado, tiveram péssima repercussão entre os servidores públicos
federais.
No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional
das Carreiras de Estado (Fonacate), seria bom que Bolsonaro averiguasse os
dados oficiais sobre o rombo nas contas públicas causado pelos militares, antes
de apontar o dedo para os demais trabalhadores do país. Marques lembrou que a
aposentadoria – ou reforma, eles ficam eternamente à disposição – é 16 vezes
mais cara que a de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O déficit per capita anual (necessidade de financiamento) dos militares
ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, ante R$ 6,25 mil no INSS e de R$ 66,2 mil
dos servidores civis da União. Nas contas públicas, o buraco que mais cresceu,
em 54,7% de 2016 para 2017, passando para R$ 71,7 bilhões, foi o urbano, ou
seja, nas capitais. Estatística importante, já que as Forças Armadas concentram
quase metade de seu efetivo na região Sudeste (49,14% do total), seguida da Sul
(16,49%), revelou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
O discurso do candidato, reforçou Marques, demonstra seu
“desconhecimento da matéria”. “Em todos os debates ao longo de 2017, mostramos
que o problema do Regime Próprio foi equacionado com a criação da previdência
complementar (Funpresp). Em 15 anos, teremos o equilíbrio. E quem ainda vai receber
o valor total dos rendimentos contribuiu para isso (11% do salário)”. Os
militares descontam apenas 7,5% para a pensão militar, com direito ao salário
integral na inatividade ou reforma. O soldo inicial dos “oficiais subalternos”,
em 2019, com o reajuste, será de aproximadamente R$ 7,5 mil mensais. O de um
general, a partir de R$ 13,5 mil, mas com as gratificações pode ultrapassar os
R$ 25 mil. Para o capitão, Marques tem uma novidade: 82% dos parlamentares que
votaram a favor da reforma da Previdência (PEC 287) não retornaram ao
Congresso. Na comissão especial que analisou a PEC, eram 37 deputados, 23
disseram sim à proposta do presidente Michel Temer. “Apenas quatro foram
reeleitos. Enquanto que, dos 14 restantes, 50% voltaram”, destacou.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que
“esses jargões em forma de intimidação não funcionam na prática”. “Ele primeiro
ugar, Bolsonaro precisa ser eleito. Caso o seja e tente cumprir as ameças, vai
provocar uma enxurrada de ações judiciais”. Mais de 120 mil servidores do
“carreirão” se preparam para vestir o pijama, o que Silva considera um caos,
tendo em vista que não há previsão de concurso público para repor esse pessoal.
“Bolsonaro parece desconhecer que existe um Congresso que vota mudanças na
Conastituição. Vai encontrar muita resistência, muito enfrentamento e muita
greve se usar a força. Estamos no século XXI, prezamos o diálogo”, afirmou.
José Roberto Savoia, especialista em administração e
previdência da Saint-Paul Escola de Negócios, tentou amenizar o impacto do
discurso de Jair Bolsonaro. “A gente tem que separar o que é dito no calor da
campanha e as medidas que serão tomadas”, disfarçou. Savoia destacou que as
propostas para uma futura reforma da Previdência não foram totalmente
desenhadas por nenhum dos candidatos à Presidência da República, embora alguns
itens, no momento, estejam em sintonia com as aspirações do mercado, como a
aproximação das regras sobre de aposentadorias entre o serviço público e a
iniciativa privada. “É precipitado querer avaliar coisas tão sérias por meio de
frases de campanha”, reiterou.
Fonte: Blog do Servidor