A intenção de aprovar mudanças na Previdência ainda neste
ano poderá levar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a recuperar uma
proposta de 2017.
Elaborados por técnicos do Congresso, os textos preveem
alterações que não precisam de emendas constitucionais, agilizando a tramitação
no Legislativo. Entre os ajustes sugeridos, estão obstáculos a aposentadorias
precoces, novos cálculos para pensões e modificações em aposentadorias
especiais do setor público.
De acordo com o estudo, seria possível manter cerca de 70% do
resultado que seria obtido com a reforma encaminhada pelo presidente Michel
Temer para trabalhadores da iniciativa privada. Para servidores, a economia,
apesar de não estimada, seria menor.
A proposta vincula valores de aposentadorias mais altos a
partir de maior tempo de contribuição, dificultando manter o salário integral.
O cálculo poderia ser adotado para servidores que ingressaram na União após
2004. Pensões seriam limitadas a 50% do valor integral, mais 10% por
dependente. Seria possível acumular o benefício com a aposentadoria, mas sem
ultrapassar três salários mínimos.
Classificada como fonte de “exageros e injustiças”, a falta
de regulamentação das aposentadorias especiais a servidores públicos – por
risco, atividades expostas a agentes nocivos à saúde e de pessoas com
deficiência – também entraria no alvo. O objetivo é evitar interpretações
dúbias da lei e dificultar a obtenção judicial dos benefícios.
A alíquota a ser descontada de servidores, entre o índice
normal e o suplementar, seria de, no máximo, 22%. Nesse caso, a soma com
Imposto de Renda não ultrapassaria 50% da remuneração, de acordo com a
justificativa do estudo.
Parte das propostas estaria contida em um projeto de lei
que, para ser aprovado, bastaria ter o apoio da maioria dos parlamentares em
plenário. Há itens que necessitam de projeto de lei complementar, que passam
por dois turnos de votação, a exemplo de ajustes na Constituição (PEC), mas que
precisam de menos votos (257).
Os textos ainda não foram protocolados, o que pode levar à
velocidade de aprovação menor do que a pleiteada pelo futuro governo. Caso os
projetos recebam apoio da equipe de Bolsonaro, há ainda outro empecilho: a
falta de votos no Legislativo, até mesmo de aliados.
Entre parlamentares, dificuldade para apoio
Além do pouco tempo para analisar projetos, há críticas
sobre a ausência da fixação de idade mínima para a aposentadoria (exige PEC,
barrada pela intervenção no Rio). A crítica é feita pelo deputado federal Beto
Mansur (MDB-SP), principal articulador da proposta de Temer, que naufragou no
início do ano sem ser apreciada.
— O coração da reforma é a idade mínima. Se tirar isso, não
tem por que votar neste ano —critica, salientando que nunca contou com os votos
da família Bolsonaro quando projetava o apoio à reforma, no ano passado.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da
bala, as mudanças deverão ser feitas somente pelo novo Congresso, que terá
quase metade das cadeiras renovadas. Ele ainda cita outra dificuldade: a fala
do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que mencionou “prensa neles”,
defendendo pressão sobre o Congresso para agilizar a aprovação.
—Tenho conversado com muitos colegas, ninguém disse que vota
as matérias. Ainda mais com o desconforto pela declaração do Guedes — pontua
Fraga.
Um dos parlamentares mais ativos na defesa do texto original
de Temer também tem dúvidas sobre a viabilidade de alterações em 2018. Nos
bastidores, questiona como o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), irá negociar, já que foi um dos mais ferrenhos opositores da PEC.
— Foi mais radical do que o PT, como vai fazer a
interlocução com o Congresso? — provoca.
Nesta quinta-feira (8), o governador eleito do Rio, Wilson
Witzel (PSC), esteve com Bolsonaro e disse ter recebido a garantia do futuro
presidente de que não defenderá a interrupção da intervenção federal no Estado
para que seja possível realizar a votação integral da reforma.
Por Mateus Ferraz
Fonte: Diário Catarinense