Agência Brasil
- 26/11/2018
Órgão enviou sugestão de decreto sobre o tema ao governo
federal
Rio de Janeiro - A Controladoria Geral da União (CGU)
encaminhou ao governo um estudo com propostas para a criação de um decreto
estabelecendo a exigência de critérios técnicos mínimos para a ocupação de
cargos públicos no âmbito da administração federal.
A informação é do ministro da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que participou hoje (26) da
abertura de um seminário sobre combate à corrupção, realizado na Procuradoria
Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), na capital fluminense.
Na ocasião, Rosário disse que nomeações políticas, feitas
por indicações de bancadas ou parlamentares sem que os indicados tenham o
necessário preparo técnico para a função são um dos fatores que levam à
corrupção e, principalmente, que a União tenha prejuízos por causa de má gestão
e inabilidade do indicado: “O desconhecimento dos assuntos por parte dos
indicados para determinado cargo trazem consequências parra o governo e os
prejuízos são enormes decorrentes do desconhecimento sobre o assunto que lhes
compete”
O ministro da CGU disse, no entanto, que o simples fato de
um indicado ser político não é um problema. “Nós temos diversos políticos que
tem uma origem técnica muito forte sobre aquele assunto relativo que ele vai
assumir. Nós temos indicações políticas que são referência e, depois de
indicados, eles dão um show naquilo a que se propuseram para o cargo pela sua
competência técnica”, disse.
Segundo estimativas de Wagner Rosário, enquanto a corrupção
desvia em média 10% a 15% dos cofres públicos, os prejuízos causados pela má
gestão chegam a 30% ou 40%.
Decreto
Preocupada com esta constatação, a CGU elaborou uma sugestão
de decreto que já está na Casa Civil tem o aval do Ministério da Justiça, do
Planejamento e da Fazenda. Além disso, Rosário disse que o órgão também está em
contato com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Ele [o projeto] já está, inclusive, na Casa Civil e já
estão sendo mantidas conversas com a equipe de transição porque, a partir de
agora, o governo atual não está assinando nenhum documento, sem antes conversar
com a equipe de transição, até porque já são coisas que vão impactar no próximo
governo”, esclareceu.
Avanço
Sobre as indicações do presidente eleito para o futuro
governo, Rosário considerou um avanço que Bolsonaro esteja preocupado em evitar
nomeações a partir de pressões das bancadas do Congresso, mas lembrou que, até
o momento, apenas cargos do primeiro escalão estão definidos.
"Nunca é demais lembrar, no entanto, que a gente está
ainda apenas no âmbito do primeiro escalão e que as nomeações para o segundo
escalão ainda estão por acontecer em uma segunda etapa. Mas todos os ministros
estão tendo liberdade para montar suas próprias equipes. E eu acho que isto vai
dar uma melhorada muito grande no país”, concluiu.