Agência Brasil
- 26/11/2018
Aumento foi garantido após acordo com STF para fim do
auxílio-moradia
Brasília - O presidente Michel Temer sancionou nesta
segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte
cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do
auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de
lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual
chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39
mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário,
abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos
parlamentares e do presidente da República.
Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa
que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do
auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao
pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas
inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no
projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de
reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder
Legislativo.