Blog do Josias de Souza
- 26/11/2018
O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a
medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de
372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos
de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38%
para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já
não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.
Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser
empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019.
Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a
nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7
bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo
vence nesta quarta-feira (28).
Deputados e senadores enxergaram o provável aval do
presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que
Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no
Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as
corporações beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia
Federal, da Receita Federal e do Banco Central.
A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial
antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu
três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum.
Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de
uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de
prazo.