Correio Braziliense
- 01/11/2018
MP que adia aumento do funcionalismo para 2020 é prorrogada
por 60 dias. Antes da votação da matéria, presidentes do Senado e da Câmara
querem ouvir equipe econômica que assumirá no ano que vem. Economia com a
medida pode chegar a R$ 6,9 bilhões
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira
(MDB-CE), prorrogou por mais 60 dias os efeitos da Medida Provisória (MP) 849,
de 31 de agosto de 2018, que cancela ou adia para 2020 os reajustes salariais
de grande parte de servidores civis federais previstos para 2019. A decisão já
foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro. Pelos cálculos do
Ministério do Planejamento, a medida trará economia de R$ 6,9 bilhões no
próximo ano. A proposta aguarda votação em comissão.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da
Associação Contas Abertas, nesses 60 dias, os presidentes da Câmara e do Senado
deverão ouvir o deputado Onyx Lorenzoni — futuro ministro da Casa Civil — e a
equipe econômica que assumirá no ano que vem, a respeito da proposta.
“Aparentemente, há intenção por parte do presidente eleito de propor alterações
na MP em tramitação no Congresso, embora esses ajustes ainda não tenham sido
anunciados”, afirmou. De acordo com o especialista, o valor de R$ 6,9 bilhões é
relevante e corresponde praticamente à soma dos orçamentos da Cultura (R$ 2,7
bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,8 bilhões).
“A meta fiscal prevista para 2019 é de um deficit de R$ 139
bilhões. Caso o Judiciário tenha de decidir sobre a concessão ou não do aumento
dos servidores em 2019, ficará em uma situação constrangedora, pois os próprios
ministros do STF reivindicam aumento de vencimentos”, reforçou Castello Branco.
Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, acredita que, mesmo
sendo de praxe a prorrogação por mais 60 dias, o calendário favorável acabou
por fazer uma sinalização importante para o mercado. “É uma medida de
austeridade fiscal. Postergar o gasto fixo com a folha de pagamento alivia a
pressão, facilita atingir a meta fiscal e ajuda o próximo governo a ganhar
tempo para concretizar as reformas, principalmente a da Previdência”.
Gota d’água
Roberto Piscitelli, especialista em contas públicas do
Senado Federal, entende que a economia de R$ 6,9 bilhões é relevante, mas
poderia também ser feita em outras contas. “A previsão para 2019 é de renúncias
fiscais de R$ 306 bilhões. Somadas as desonerações, o gasto vai chegar a R$ 400
bilhões. Os R$ 6,9 bilhões são 2% do montante. Uma gota d’água no oceano, que
vai afetar a vida de milhares de pessoas e ainda pode causar greves e
paralisações. Creio que, em 2020, a pressão será muito maior e o gasto também.
Nenhuma categoria vai se conformar com a perda do poder de compra nos 12 meses
de 2019”, disse Piscitelli.
No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional
das Carreiras de Estado (Fonacate), o resultado será diferente. Marques acha
que a MP 849, que recebeu mais de 120 emendas e provocou ações judiciais de
nove instituições representativas dos servidores, terá o mesmo destino da MP
805/2017. “Vai caducar ou, antes disso, o STF se manifestará contra. O Supremo
não pode ficar mudando jurisprudência de acordo com o governo que entra ou que
sai”, destacou. O Fonacate está fazendo um trabalho de conscientização dos
parlamentares, inclusive os do PSL de Jair Bolsonaro.
Apesar de ter enviado ao Congresso a MP adiando o reajuste,
o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, incluiu na Lei Orçamentária de 2019 a
previsão das despesas com os aumentos acordados em 2016, para evitar desgaste,
caso a MP não seja aprovada. Segundo analistas do mercado, a partir do ano que
vem, o funcionalismo tem de se preparar para ir perdendo aos poucos todos os
ganhos salariais conquistados até agora. O aperto nas contas públicas no novo
governo deve ser grande e as Convenções 151 e 159, da Organização Internacional
do Trabalho (que trata das relações de trabalho no serviço público, da
liberdade sindical e determina correção anual da inflação), deverá ser
totalmente ignorada, disseram os especialistas.
Por Vera Batista