BSPF - 10/11/2018
O atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), disse na
última semana que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe terão
pelo menos 10 mil cargos de livre nomeação para indicar no Executivo federal a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Dias antes, em meados de outubro, o ministro extraordinário
da transição, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o novo governo pretendia cortar
25 mil cargos "no primeiro dia" da nova gestão.
Informações oficiais do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, apresentam outras cifras. Existem hoje
32.589 posições comissionadas no Executivo federal (contando instituições de
ensino, autarquias etc.). Do total, 6.099 postos comissionados podem ser
preenchidos por profissionais sem concurso público e são indicados diretamente
pelo presidente.
Outras 26.490 vagas ou são exclusivas para servidores
concursados, que passam a ter temporariamente salários e responsabilidades
maiores, ou estão fora da administração federal direta e não são indicados
diretamente pelo presidente da República. Há cargos que são indicados por
reitores de universidades, dirigentes de fundações e presidentes de agências
reguladoras, por exemplo.
Os números que envolvem esses cargos, usados historicamente
como moeda de troca na negociação de apoio no Congresso, sofreram cortes com a
reforma administrativa realizada no começo do governo de Michel Temer. Ao todo,
4.184 cargos e funções foram suprimidos, com uma economia anual estimada de R$
193,5 milhões, segundo o Planejamento. Entre outras mudanças, Temer aumentou,
por decreto, a proporção de cargos restritos a concursados.
Caso Bolsonaro decida também fazer cortes, poderá fazer isto
por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Já a criação de novos
cargos passa pelo Congresso. Quanto aos servidores concursados, estes não podem
ser simplesmente demitidos. Só podem ser excluídos depois de um processo
administrativo disciplinar (PAD), caso cometam alguma irregularidade.
Nesta quarta-feira, o presidente eleito disse que pretende
extinguir o Ministério do Trabalho - e alguns cargos da estrutura do ministério
também seriam cortados.
Quais cargos Bolsonaro poderá ou não indicar?
O governo federal possui hoje 12.479 cargos de Direção e
Assessoramento Superiores (DAS). Destes, apenas uma parte (6.099) podem ser
ocupados por...
Fonte: BBC Brasil