BSPF - 19/11/2018
O projeto que trata sobre a regulamentação da jornada de
trabalho e acumulação de cargos na administração pública federal foi despachado
para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao
Plenário da Casa. Assim, o projeto será remetido à CTASP, onde caberá ao
presidente do colegiado, deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), designar relator à
matéria. Após votação na CTASP, o projeto seguirá para análise da CCJC.
O PDC 1065/2018, da deputada Érika Kokay (PT/DF), susta o
art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, que estabelece
critérios para a jornada de trabalho no Poder Executivo. Além disso, entre
outros pontos, define regras sobre acumulação de cargos, instituição de banco
de horas e a colocação de servidores em regime de sobreaviso em horários fora
do expediente, para o caso de necessidade em serviço.
Fonte: Anasps Congresso