BSPF - 11/11/2018
Anúncio da pulverização da pasta é rechaçado por representantes
dos trabalhadores. Procurador-chefe alerta para precarização de serviços
Rio - O anúncio de que o Ministério do Trabalho vai acabar,
feito essa semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), recebeu severas
críticas de políticos e especialistas. De acordo com personalidades ouvidas
pelo DIA, "eventual fusão implicaria na limitação ou falta de autonomia de
pasta essencial para que o Brasil supere a crise por seu papel preponderante na
geração de emprego e renda". Advertiram ainda que o papel de fiscalização
das relações de trabalho, garantia de direitos de trabalhadores, e serviços nos
postos da pasta ficarão comprometidos. E defendem que, ao invés de pulverizar
ou extinguir a pasta, o governo eleito deveria fortalecer a atuação do órgão.
"Acabar com o Ministério do Trabalho é um retrocesso
sem precedentes. Este governo eleito é a continuidade do anterior, e quer fazer
com o Trabalho como foi feito com o Ministério da Previdência. Ou seja,
desarticulou as políticas sociais e todo o trabalho desenvolvido pela
pasta", critica o senador reeleito Paulo Paim (PT-RS). "O fim do
ministério vai, inclusive, dificultar a fiscalização para coibir o trabalho
escravo", adverte o senador.
"Enxugar a máquina pública às custas do trabalhador é
dar poder a um Estado neoliberal, em que o direito ao trabalho cada vez mais se
torna desnecessário como proteção ao cidadão e à sua família", alerta José
Gozze, presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos de São
Paulo e vice-presidente da Pública Central do Servidor.
"Um governo disposto a mudar a situação do Brasil tem a
obrigação de começar exatamente por aqueles que fazem o país crescer, cuidando
de seus direitos universais, e aqui, não cabe excluir um dos ministérios mais
importantes de proteção ao trabalhador, enquanto outros protegem as grandes
corporações", critica Gozze.
Ao que o senador Paim complementa: "Foi este modelo de
governo que parte dos brasileiros escolheu. Agora todos terão que arcar com as
consequências de um Estado anti-social e privatista, onde os direitos e as
conquistas dos trabalhadores não são levados em conta".
"O fim de um Ministério do Trabalho independente é
preocupante. Transmite uma mensagem de que o futuro governo não dá a devida
importância para as relações de trabalho e seus efeitos", adverte o
advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, do escritório Bichara Advogados.
Petrus Elesbão, presidente Sindicato dos Servidores do
Congresso Nacional (Sindilegis) e Tribunal de Contas da União (TCU), chama
atenção para a manutenção de direitos. "Seja qual for a mudança que o
Ministério do Trabalho venha a passar, os direitos dos trabalhadores e as boas
relações de trabalho não podem ser afetadas. O que esperamos é o fortalecimento
e a modernização da instituição, além da desburocratização das leis, e não a
redução de seu poder de atuação a uma pasta qualquer. As relações sindicais e
de trabalho em longo prazo também não podem ser prejudicadas. Não podemos
retroceder quando o assunto é direito dos trabalhadores", afirma.
Serviços dos postos comprometidos
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no
Rio de Janeiro, Fabio Goulart Villela, serviços como Vagas de Emprego Sine e
Portal Mais Emprego, Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário
(Sirett); emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
Seguro-desemprego, e o e-Social ficarão comprometidos, uma vez que serão
pulverizados em diferentes órgãos.
"O fim da pasta irá dificultar a fiscalização dos
direitos dos trabalhadores, já bastante debilitados pela recente Reforma
Trabalhista. Restarão, ainda, prejudicados o combate ao trabalho escravo, ao
trabalho infantil e à informalidade, e a fiscalização da segurança e saúde no
trabalho. Tudo isso, certamente, trará sérias e graves consequências econômicas
e sociais para o país", alerta Fabio Villela.
A questão dos acidentes de trabalho, foram 700 mil só em
2017, e de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão apontam
para a necessidade de fortalecer o ministério e não de acabar com a pasta. O
alerta é de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de
Estado (Fonacate) e diretor da Pública Central do Servidor. "É preciso
ampliar sua atuação, nunca o seu enfraquecimento. Por isso, rogamos ao governo
eleito que encontre uma solução não precarize ainda mais a situação dos
trabalhadores brasileiros", diz Marques.
“Desde que foi criado, há 80 anos, o Ministério do Trabalho
sempre teve uma importância sem precedentes para a organização, modernização e
fiscalização das relações de trabalho, servindo como poder moderador para o
equilíbrio entre os interesses empresariais e dos trabalhadores. Assim, em um
primeiro momento, a sua possível extinção causa um certo desconforto e é motivo
de preocupação para muitos", diz Fabio Chong, do escritório L.O. Baptista
Advogados.
Mas ele acredita que a potencial mudança pode não ser de
todo ruim. "O alto índice de desemprego que assola o país pode ser visto
como um dos fatores que demonstram a inércia que, há anos, atinge o Ministério
do Trabalho, que não é capaz de desenvolver políticas e iniciativas que
fomentem a criação de novos postos de trabalho", avalia.
'Direitos como produto de mercado'
A similaridade entre a pulverização do Ministério da
Previdência e os planos para o Trabalho foi citada por especialistas. "A
extinção do Ministério do Trabalho vem na mesma orientação da extinção do
Ministério da Previdência. Ou seja torna os direitos do trabalhadores e o
servidores um produto de mercado", dispara Márcio Costa, diretor Nacional
da Pública Central do Servidor e servidor da Câmara dos Deputados.
Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), deixar a pasta a cargo de outras pessoas é
cuidar de forma superficial e generalizada: "É o mesmo que ter um
especialista em Ortopedia e a medicina acabar com eles e colocar os pacientes
no clínico geral. É a mesma coisa? Não."
O fim do ministério pode agravar o cenário de afrontas aos
direitos dos trabalhadores, segundo Eder Fernando, presidente do Sindicato dos
Servidores da Polícia Federal (SipecPF). “Recebemos a notícia com bastante
apreensão. Como sindicalistas, estamos habituados a ver direitos trabalhistas
serem desrespeitados e os empregadores buscando brechas na legislação. São
práticas que ocorrem até mesmo dentro da Administração Pública", diz.
"Uma nova formatação deve ser construída, ao invés de
sua extinção. A recente operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, desnudou
um fraudulento esquema de concessão de registros sindicais, com altos valores
de corrupção. Se esse setor apresenta problemas, pode e deve ser modificado.
Mas a totalidade do Ministério do Trabalho, aí incluindo competentes
servidores, não pode pagar tão caro pela parte corrupta e apodrecida",
afirma Luiz Antonio Baudens, presidente da Fenapef. "Enxergamos o Ministério
do Trabalho como um importante fiscal", complementa Eder Fernando.
Por Martha Imenes
Fonte: O Dia