Metrópoles - 29/11/2018
Grupo de trabalho do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que está atuando no governo de transição
divulgou, nesta semana, o relatório sobre o perfil do quadro de servidores da
administração pública federal. Segundo os dados, cerca de 40% dos funcionários
têm mais de 50 anos e pelo menos 108 mil estão recebendo o benefício de abono
permanência para continuar nos cargos.
A média de idade em 46 anos é considerada um alerta para
potencial aumento do pedido de desligamentos voluntários nos próximos anos e,
por consequência, a urgência por uma revisão da atual configuração das
estruturas de gestão de pessoal, inclusive a realização de novos concursos
públicos. Como temos acompanhando na coluna Vaga Garantida, atualmente existem,
ao menos, 140 pedidos de seleções esperando avaliação do MPOG.
Mais inativos que ativos
O quantitativo de aposentados e pensionistas (inativos) já é
superior aos efetivos há pelo menos quatro anos, motivo pelo qual a previdência
dos servidores públicos foi alterada em 2013. Ainda assim, o montante de 634
mil ativos não é visto como alarmante, tendo em vista que representa uma
relação de 5,6% em relação à população brasileira, conforme estudo da
Organização Mundial do Trabalho (OMT). O índice nacional é superior aos 4,4% da
população da América Latina e Caribe, ficando atrás das regiões da África
Subsaariana (10,55%), Leste Europeu e Ásia Central (10%) e dos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, (9,5%).
Em 2017, foram contabilizadas 22.458 aposentadorias
concedidas, 42% mais do que no ano anterior. Entre janeiro e julho deste ano,
período de apuração do relatório, a soma foi de 12.360 pedidos. Se a média de
1.766 solicitações deferidas se mantiver até dezembro, serão totalizados mais
de 21 mil desligamentos, aumentando o déficit do quadro de funcionários
públicos.
Os órgãos com maior contingente de pedidos de aposentadorias
esperados para os próximos anos são: Fundação Oswaldo Cruz, Instituto
Brasileiro de Museus — que está passando por reestruturação –, Fundação
Nacional de Artes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (Funai),
Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Mineração e Ministério da Saúde,
esse último corresponde a 16,24% do total de ativos.
Avaliação e carreira
O levantamento do MPOG também tratou da remuneração dos
servidores. Segundo a avaliação do relatório, as estruturas das carreiras,
cargos e funções estão sob um sistema “oneroso e complexo, com pouca
mobilidade”. Como agravante está a progressão automática, sem a real
necessidade de os ocupantes dos postos demonstrarem maior competência na
realização das atividades.
Outro ponto questionado é a alta remuneração que, na
perspectiva do documento, “não tem estímulo (aos ocupantes) para investidura em
cargos de gestão”, o que pesa na efetiva entrega de uma boa qualidade à
sociedade.
Para resolver esse desequilíbrio, a proposta é a retomada
das negociação para aprovar o projeto de lei que institui a remuneração inicial
de R$ 5 mil para cargos de nível superior e R$ 3 mil para nível médio, além da
ampliação em até 30 níveis de progressão até o fim da carreira. O tema começou
a ser trabalhado no ano passado, mas encontrou barreiras políticas e foi
arquivado pelo Palácio do Planalto.
Ainda há a recomendação para reelaborar os processos
automáticos de evolução dos planos de avanço, criando critérios de avaliações
individuais mais elaborados e eficientes.
Medidas alternativas
Para reduzir o impacto das vacâncias existentes e iminentes,
uma série de medidas tem sido usada e projetada pelo MPOG. Entre elas estão a
maior mobilidade de servidores e empregados das entidades que têm maior volume
de profissionais com deficiência, reforçada por medida provisória editada em
julho; a otimização e a criação de novas regras para cessão e requisição de
pessoal em vigor há mais de um ano; e a ampliação das possibilidades de
terceirização englobando atividades-fim em cargos que não têm plano de
carreiras.
O próprio abono permanência se tornou uma alternativa em
tempos de restrição orçamentárias para novas contratações. Instituído por
emenda constitucional, em 2003, trata-se de um benefício correspondente ao
valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que requer a
aposentadoria, mas escolhe permanecer trabalhando.
Em paralelo estão os projetos de inovação e otimização nas
relações e processos de trabalho, como o aumento das liberações para o trabalho
por tarefa semipresencial e home office – regulamentadas em agosto –, o
incentivo à qualificação e também a automatização com as possibilidades do
governo digital.
Apesar da real necessidade do reforço nos quadros, o governo
de transição está empenhado em apresentar soluções que reduzam
consideravelmente a necessidade de aumento nas contas públicas com a
contratação de servidores por meio de concursos públicos.
Diretrizes para aposentadoria
O MPOG também divulgou, nesta semana, uma portaria com
diretrizes para educação para aposentadoria do servidor público. As normas
serão usadas como referência para mais de 200 órgãos integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
O intuito é aumentar as possibilidades de programas,
projetos e ações para orientar o profissional ao longo de toda a sua carreira
até o desligamento. Cada entidade terá liberdade em criar seus próprios
projetos, conforme orçamento disponível.
Por Letícia Nobre