O Dia - 29/11/2018
A Confederação dos Servidores Federais (Condsef) encaminhou
documento ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com reivindicações do
funcionalismo. O texto apresenta diretrizes defendidas pela entidade para
atender demandas dos servidores e fortalecer o serviço público à população.
Dentre os pontos que se destacam, a entidade cobra uma
política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de
carreira; revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita gastos por 20
anos, e da Reforma Trabalhista; discussão com representantes dos trabalhadores
antes de se propor reformas como a previdenciária, política e tributária;
retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os servidores;
cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados
em processos de negociação e isonomia dos benefícios.
Outros pontos
Outros pontos são negociação coletiva e direito de greve. A
Condsef explica que o Congresso já aprovou a Convenção 151, da OIT, sobre
negociação coletiva, faltando apenas regulamentação. O documento critica o não
reconhecimento ao direito de greve do servidor público. Defende ainda data-base
em 1º de maio e revisão geral do salário.
Por Max Leone (interino)