Valor Econômico
- 22/11/2018
Diagnóstico feito pelos técnicos do Ministério do
Planejamento e entregue à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes,
mostra que é preciso reduzir a quantidade de carreiras no serviço público,
vincular a progressão no cargo ao cumprimento de metas e melhorar os
instrumentos de avaliação desses trabalhadores para conseguir reduzir os gastos
com pessoal, o segundo maior do governo, perdendo apenas para a Previdência, no
médio e longo prazos. Essa despesa já consome R$ 300 bilhões do Orçamento.
A parte da equipe de transição responsável pela modernização
do Estado já discute o assunto com técnicos do Planejamento. Uma das sugestões
do atual governo é encaminhar projeto de lei para tratar das mudanças nas
carreiras. Sobre a progressão no cargo, a rapidez em se atingir o topo da
carreira pressiona os reajustes salariais, avaliam os técnicos. Na área
jurídica do Executivo muitos servidores atingem o salário máximo da carreira em
cinco ou seis anos. A equipe de Guedes demonstrou interesse no assunto, mas com
proposta "um pouco mais estrutural", disse uma fonte.
Hoje existem 309 carreiras no Executivo. Dez delas
representaram 47% da folha de pagamento dos servidores em junho desembolso.
Além da quantidade elevada de carreiras, que deveria ser reduzida, cada uma tem
regras e estrutura remuneratória específicas, além de diferentes sistemas de
desenvolvimento.
A despesa com pessoal liquidada em 2017 somou R$ 292,412
bilhões. Neste ano já acumula R$ 242,683 bilhões. No Executivo federal, a maior
remuneração de servidor público é de R$ 29.604,70 mensais, paga aos cargos de
perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos
ex-territórios, e a menor é de R$ 1.467,49, para auxiliar executivo em
metrologia e qualidade da carreira do Inmetro. A remuneração média mensal no
serviço civil em agosto foi de R$ 11.272 para ativos, de R$ 9.004 para inativos
e R$ 6.732 para instituidores de pensão.
"As carreiras, cargos e funções estão estruturadas em
um sistema oneroso e complexo, com pouca mobilidade. Os ocupantes das carreiras
com maior remuneração não têm estímulos para investidura em cargos de gestão,
deixando de contribuir plenamente para a qualificação das práticas
administrativas e, consequentemente, das entregas para a sociedade. Como
agravante, a progressão é automática, por tempo de serviço e sem alinhamento
com os instrumentos de avaliação de desempenho", informa documento
entregue à equipe de transição.
No próximo ano, o gasto com pessoal será pressionado por
parcela de reajuste salarial, em algumas situações acima da inflação. Em
agosto, a equipe econômica encaminhou ao Congresso proposta de Orçamento para
2019 prevendo o aumento. Porém, encaminhou uma medida provisória ao Congresso
pedindo o adiamento do aumento para 2020. O relatório encaminhado à equipe de
transição alerta que essa MP corre o risco de ser judicializada.
O relatório encaminhado pela equipe do ministro Esteves
Colnago mostra ainda que mudanças sugeridas para apertar as regras para
concessão de auxílio-moradia não foram adiante. A MP perdeu a eficácia por
falta de apreciação do Congresso e por liminar do STF. O governo queria fixar
prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia por servidores federais e
ocupantes de cargos comissionados transferidos para cidades em que não têm
imóvel. Hoje o benefício pode ser pago por tempo indeterminado. A ideia é
também reduzir aos poucos o valor do auxílio.
Por Edna Simão