Agência Câmara Notícias
- 01/11/2018
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto que
pretende tornar obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de
prédios públicos federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 2623/15, do
deputado Rômulo Gouveia (PB), que morreu em maio último.
A rejeição ao texto foi pedida pelo relator, deputado
Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), por incompatibilidade e pela inadequação
orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do
projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara.
“A eventual aprovação da proposta ensejaria aumento de
despesa da União decorrente da obrigação de adaptar, no prazo de cinco anos, o
sistema de iluminação das instalações físicas dos órgãos públicos federais”,
destacou o relator. “No entanto, não traz estimativa dessas novas despesas nem
indica compensação financeira para a União.”