BSPF - 21/11/2018
Brasília - O parecer preliminar à proposta orçamentária de
2019, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentado na sexta-feira passada,
mas só divulgado na segunda-feira, informa que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) não autorizou a destinação de recursos para aumento nas
remunerações dos agentes públicos no próximo ano. Moka é o relator geral do
Orçamento de 2019.
Em razão disso, acrescenta o relator em seu parecer, "o
Anexo V do projeto de lei orçamentária de 2019 não previu qualquer dotação para
reajuste de remunerações ou mesmo para a revisão geral obrigatória a que se
refere o artigo 37, inciso X, da Constituição".
Em seu parecer, o relator não fez nenhuma referência ao
reajuste de 16,38% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
que é o teto salarial do funcionalismo e que reajusta automaticamente os
salários de todos os magistrados brasileiros, aprovado pelo Senado no início
deste mês.
O relator diz apenas, em seu parecer preliminar, que nas
informações complementares ao PLOA 2019, enviadas pelo governo ao Congresso, constam
"reservas de R$ 1,7 bilhão e de R$ 300 milhões, respectivamente, no âmbito
do Poder Judiciário e do Ministério Público da União". Mas ele não informa
a que se destinam essas "reservas".
O governo tem até amanhã para apresentar alterações na
proposta orçamentária de 2019, data prevista para a votação do parecer
preliminar do relator, como determina o artigo 28 da resolução nº 1/2006 do
Congresso Nacional.
Após essa data, as mudanças só podem ser feitas por emendas
do próprio Moka.
Na semana passada também foi apresentado o relatório da
Comissão Mista de Orçamento sobre a previsão de receita da União em 2019. Pela
primeira vez na história recente do Congresso, os parlamentares não aumentaram
a estimativa para a arrecadação feita pelo governo.
"Embora convencidos de que o ritmo de retomada do
crescimento econômico em 2019 será tão ou mais pujante que o previsto no PLOA,
abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2019 em virtude de
incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo", diz o
relatório assinado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da Receita.
As receitas primárias para 2019, incluindo a compensação do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por desonerações da folha de
pagamento ainda vigentes, foram estimadas pelo governo em R$ 1,574 trilhão.
"Esse é o valor que propomos seja mantido na Lei Orçamentária de
2019", afirma Alceu Moreira em seu parecer.
Por Ribamar Oliveira
Fonte: Valor Econômico