Agência Senado
- 14/11/2018
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou nesta
terça-feira (13) indignação pela edição da Medida Provisória 849/2018, que adia
e cancela reajustes dos servidores. A MP, em vigência desde 1º de setembro
último, aguarda a instalação de comissão mista no Congresso que a analisará.
Ângela Portela disse que essa medida provisória é a
reprodução exata de outra proposta do governo, a MP 805, editada em 2017, cujos
efeitos foram suspensos por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal, em dezembro de 2017. Ela ressaltou ainda que a medida
provisória prejudica diversas carreiras no estado de Roraima.
— [São atingidos] o subsídio da polícia civil do extinto
território; parcelas que compõem a remuneração dos policiais e bombeiros militares
dos extintos territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá; e o reajuste no
vencimento e na retribuição por titulação, a chamada RT, dos professores
federais dos ex-territórios — lamentou a senadora.