BSPF - 21/11/2018
Auditoria do TCU avaliou quais órgãos públicos estão mais
suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de
controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico
e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um
mapa de risco, que revelam importantes vulnerabilidades. Nas 38 unidades com
maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são frágeis.
Juntas, elas gerenciam R$ 216 bilhões
Também ficou constatado a inexistência de critérios
objetivos ou de exigências específicas de padrões éticos para a ocupação de
funções ou cargos comissionados. O cruzamento de dados revelou que entre agosto
de 2017 e julho de 2018, 554 pessoas punidas com algum tipo de restrição
ocupavam cargos comissionados. Dessas, 226 tiveram contas julgadas irregulares;
31 estavam no Cadastro de Expulsões da Administração Federal; e 49 foram
condenadas por improbidade administrativa.
A corrupção no País atinge 2,3% do Produto Interno Bruto
(PIB), de acordo com a Fiesp. Dois em cada cinco executivos pagam propina ao
prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência
Internacional. Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200
bilhões por ano no Brasil.
Para mitigar os problemas, o TCU propôs uma série de
comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados.
Critérios
A auditoria levou três critérios em consideração: o poder
econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços); o
poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus
impactos): e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.
O levantamento revela que 80% das instituições de maior
poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em “níveis
iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção”. Situação semelhante
foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das
instituições nesse estágio.
“A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores
poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente
gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o
Tribunal de Contas da União.
Segundo o TCU, “as estatais possuem os melhores níveis de
controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à
criação de políticas de accountability (prestação de contas)”.
“Os maiores níveis de controle foram verificados nas
estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas,
são mais demandadas a desenvolver esses controles”, avalia o tribunal.
O levantamento constatou a “inexistência de critérios
objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos
comissionados”.
Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em
funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do
ano passado e julho deste ano.
Fonte: Blog do Servidor