Diário do Poder
- 16/11/2018
Nas contas do governo, o aumento dos salários do
funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos
No documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações
Estratégicas”, a equipe do presidente Michel Temer informou que “os altos
níveis de gastos do governo são impulsionados pelos altos salários do serviço
público”, e não pelo número excessivo de servidores.
A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do
serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os
reajustes programados para 2019. Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento
requer negociações com o Congresso Nacional.
As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos
servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do
funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual
os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores
dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor
privado”, afirma o texto.
Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal
dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos.
No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.
O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no
serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.
O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$
172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.
Os números do governo também apontam que 80,3% dos
servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.
Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias,
como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para
cá.
O documento aponta também que as carreiras, os cargos e as
funções do serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo,
que dispõe de pouca mobilidade.
Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras,
o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na
década de 1990 se transformaram em mais de 300.
Metas e resultados
O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do
serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados,
desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo
seletivo e certificações”.
Previdência
Além dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da
inflação, o documento enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria
nos próximos anos.
Segundo o texto, a elevada média de idade dos servidores em
atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de
pedidos de aposentadorias.
A consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional
para recomposição da força de trabalho para atender à demanda da sociedade.
Atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm
condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por
incentivos, como o abono de permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda
que cerca de 39% dos servidores públicos têm mais de 50 anos.
Nas Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264
servidores da reserva ou seus pensionistas.
No ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram
R$ 23,3 bilhões. A fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5
bilhões.
Segundo o documento, a despesa média com cada militar da
ativa é de R$ 4.770,92 em comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um
militar da reserva.