Agência Câmara Notícias
- 11/12/2018
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 853/18 pode
votar hoje o relatório sobre a proposição, que reabre o prazo de adesão ao
fundo de pensão dos servidores públicos.
Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), a MP
concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o
regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador
Paulo Rocha (PT-PA).
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia
29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de
março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de
regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado
nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e
seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.
A reunião está marcada para as14h30, no plenário 7 da ala
Alexandre Costa, no Senado.