Agência Câmara Notícias
- 17/12/2018
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/18, da
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que permite aos servidores
técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa,
desenvolvimento, inovação e intercâmbio. O texto altera a Lei 11.892/08.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado
pelo relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A lei atual já permite a
concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas,
conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. O relator
acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes de cargo público efetivo,
detentores de função ou emprego público”. O texto original do projeto incluía
“servidores” dos institutos federais.
“O ecossistema para produção de conhecimento e, em especial,
de inovação depende de diversos atores”, disse o relator. “Os profissionais que
trabalham nos laboratórios, em trabalhos administrativos ou em serviços de
suporte contribuem significativamente para produção de ciência e tecnologia nos
institutos federais.”
A autora da proposta observou que a mudança não implica
gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade
para que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas
pelas respectivas instituições de ensino.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi
aprovada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.