Agência Câmara Notícias
- 03/12/2018
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
rejeitou o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê
cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais. A
proposta valeria para veículos de propriedade da União, de estados e municípios
de qualquer dos poderes.
De acordo com o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a
padronização de placas para todos os países do Mercosul tirou a necessidade da
proposta.
Em 2014, o Grupo Comum do Mercosul editou norma (Resolução
33) para padronizar as placas dos veículos registrados no território dos países
signatários. Com o padrão, todas as placas terão fundo na cor branca, com cores
diferentes a depender do uso do veículo.
As placas oficiais terão caracteres na cor azul, e os
veículos particulares terão placas com caracteres pretos. “Essa diferença na
cor dos caracteres vai ao encontro do proposto pela autora para distinguir
entre veículos particulares e oficiais”, disse Leal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.