Agência Brasil
- 03/12/2018
Total de pastas cairá com perda de status da AGU e autonomia
do BC
Brasília - A estrutura definitiva da Esplanada dos
Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3),
em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx
Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo
Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no
entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo
posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da
autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é
apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que
envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais
superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da
AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos
em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria
especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura
estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável
pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para
manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação
insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será
mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral
da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta
também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá
as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política
no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas
para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma
para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do
governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de
Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável
pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais
de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do
Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da
Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. "O Ministério do
Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá
está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais,
que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No
Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas
públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como
a Secretaria de Economia Solidária", explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos
Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de
questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a
partir de 2019:
- Casa Civil
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Advocacia-Geral da União (AGU)*
- Banco Central*
- Economia
- Agricultura
- Meio Ambiente
- Direitos Humanos
- Ciência, Tecnologia e Comunicação
- Relações Exteriores
- Defesa
- Cidadania
- Educação
- Saúde
- Justiça e Segurança Pública
- Turismo
- Infraestrutura
- Desenvolvimento Regional
- Transparência
- Minas e Energia
* devem perder o status de ministério durante o governo