BSPF - 04/12/2018
Nos últimos cinco anos, o número de servidores públicos
demitidos por corrupção já equivale a quase 80% do total afastado pelo mesmo
motivo nos dez anos anteriores. Foram 2.082 desligados entre 2013 e 2018 por
esse motivo. E, nesse período, apenas 76 foram demitidos por proceder de forma
negligente. Entre 2003 e 2012, foram 125. Os números mostram que, mesmo
amparado por lei, o governo federal dificilmente demite servidores públicos.
Nas poucas vezes em que consegue, é por corrupção ou abandono de cargo.
Demissões por baixo desempenho do servidor, também asseguradas pela legislação,
são raras, segundo fonte do governo. O sistema de avaliação de desempenho é
falho e precisa de aprimoramentos.
Considerando apenas o Poder Executivo Federal, 511
servidores perderem o cargo por punição expulsiva no acumulado de janeiro a
outubro, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Em entrevista ao
Valor, o corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega,
afirmou que a tendência é de que o número feche o ano no maior nível desde
2016, quando 550 servidores foram punidos com demissão. De janeiro a outubro,
os afastamentos já superaram os registrados em todo 2017: 506.
Na avaliação do corregedor, a maior intolerância e
integração das corregedorias no enfrentamento da corrupção fazem com que os
resultados sejam mais expressivos. Além do aumento das punições expulsivas, a
média de reintegração de servidores públicos está caindo. A média de 12,9%
entre 2003 e 2012 caiu pela metade de 2013 a 2018. Toda demissão de servidor
enfrenta um processo bastante burocrático para dar ampla chance de defesa.
Hoje, existem abertos algo entre 9 mil e 10 mil Processos Administrativos
Disciplinares (PAD) para apurar a conduta do servidor público.
Segundo um técnico do governo federal, muitos entes públicos
alegam dificuldade para demitir devido à estabilidade. O que de fato
desestimula é o processo ser burocrático para justificar a dispensa, que ainda
pode ser questionada na Justiça. Conforme a fonte, o governo não consegue
demitir alguém por baixo desempenho, como permite a Constituição, porque as
avaliações dos servidores não são feitas ou são muito boas mesmo quando o
servidor não tem bom desempenho.
"Como justificar que um servidor tem
baixo desempenho, se a avaliação mostra bom desempenho, mesmo sem existir, ou
não é feita?", ressaltou o técnico. Além disso, muitos gestores não querem
levar os processos adiante, temendo inversão de posição no futuro. "Isso
precisa mudar", destacou o técnico do governo.
Aprimoramento no processo de avaliação dos servidores pode
ser implementado com aprovação de projeto de lei, o que foi proposto à equipe
de transição pelos técnicos do Ministério do Planejamento. A ideia é
estabelecer punição para os gestores que não avaliarem o desempenho de seus
funcionários.
Levantamento da CGU comprova essa avaliação. Dos 511
servidores que passaram por "processo expulsivo" neste ano, 426 foram
demitidos, 64 tiveram cassação de aposentadoria e 21 foram destituídos do
cargo. A grande maioria das punições está relacionada à corrupção (64,1% ou 328
servidores), seguida por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita
de cargos (27% ou 138). Na demissão por proceder de forma desidiosa (negligente
e com erros que oneram os cofres públicos) foram 15 pessoas.
Recentemente, foi ressuscitada a discussão sobre a
necessidade de rever a estabilidade. Isso ocorreu apenas devido ao cenário de
dificuldade fiscal dos governos estaduais, que estão atrasando pagamento de
salários. A avaliação é que a demissão de trabalhadores ajudaria a reduzir os
gastos elevados com pessoal.
Na semana passada, a secretária-executiva do Ministério da
Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse ser contra o fim da estabilidade. Ela
ressaltou que a "estabilidade não é conceito absoluto" e destacou que
não é proibido demitir um servidor que não está comprometido com sua função, ou
seja, que tenha insuficiência de desempenho. "Acho que há hoje por meio
das regras constitucionais e legais condições de lidar com meritocracia. Eu sou
contra a quebra da estabilidade porque o Estado precisa de uma proteção de sua
burocracia para defender os interesses coletivos da sociedade", afirmou.
Pela lei, servidores podem ser dispensados em várias
situações, como durante o estágio probatório, que é de 24 meses. Demissões
também podem ocorrer por crime contra a administração pública; abandono de
cargo; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público;
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; lesão aos cofres
públicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; e acumulação ilegal
de cargo, emprego ou funções públicas.
Por Edna Simão