O Dia - 02/12/2018
Objetivo da medida é permitir que o servidor federal possa
se planejar a tomar decisão consciente e voluntária de parar de trabalhar
Rio - Em tempos de discussão sobre qual proposta de Reforma
da Previdência será aprovada pelo Congresso Nacional, o Ministério do
Planejamento adotou diretrizes gerais para promover a educação de servidores
federais para poderem ser aposentar. Os termos foram publicados no Diário
Oficial da União e constam na Portaria 12, de 20 de novembro.
O objetivo da pasta é permitir que o servidor possa se
acostumar com a ideia de se aposentar e planejar a tomada de decisão consciente
e voluntária. As diretrizes visam também a transição segura e a adaptação do
servidor à inatividade com qualidade de vida e bem-estar.
A medida abrange os mais de 200 órgãos que integram o
Sistema de Pessaol Civil da Administrativa Federal (Sipec). A portaria que saiu
no DO foi assinada pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akiba Chiba.
A norma deve ser utilizada como referência durante o
exercício profissional e ao longo da aposentadoria no serviço público. Segundo
a portaria, os órgãos e entidades serão responsáveis por fomentar programas,
projetos e ações de promoção da educação para aposentadoria que tenham o
objetivo de fortalecer os fatores de proteção pessoal, psicossocial e
organizacional associados à promoção do envelhecimento ativo.
TOMADA DE DECISÃO
Os órgãos e entidades têm, ainda, de proporcionar aos
servidores públicos o planejamento para aposentadoria, a tomada de decisão
consciente e voluntária, a transição segura e a adaptação à aposentadoria.
Para fortalecer a educação para aposentaria, será necessário
que todos os órgãos integrantes do Sipec elaborem um plano de ação que promoção
a educação para do servidor federal. Os recursos para o desenvolvimento destas
ações devem estar previstos no orçamento de cada um dos órgãos que estão
envolvidos no programa.
Por Max Leone