BSPF - 11/12/2018
Emendas parlamentares que garantiam correção de auxílios
para funcionalismo da Justiça Federal foram rejeitadas pelo Congresso
Os servidores do Judiciário Federal vão ficar sem reajustes
de benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, moradia e assistência
pré-escolar no ano que vem. Com aprovação da Lei de de Diretrizes Orçamentárias
de 2019, a correção de valores recebidos foi retirada da proposta.
"Fica vedado o reajuste, no exercício de 2019, de
auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência
pré-escolar", diz trecho do Artigo 110 da Lei 13.707/2018, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
De acordo com Alexandre Marques, assessor parlamentar do
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), as
vedações sempre constaram na elaboração das propostas de lei orçamentária de
anos anteriores. No entanto, as entidades sindicais se mobilizavam e
pressionavam parlamentares a apresentar emendas que garantiam a alteração na
redação, durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. E por
fim, o Congresso Nacional aprovava o reajuste dos benefícios. Em 2018, por
exemplo, a majoração foi concedida pela ministra Carmem Lucia, então presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas para 2019, as emendas apresentadas por parlamentares a
fim de permitir o reajuste foram todas rejeitadas. Entre elas, a da senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora Angela Portela (PDT/RR) e as
comissões Diretora da Câmara dos Deputados, e de Direitos Humanos e de
Legislação Participativa também encaminharam emendas que acabaram barradas pelo
plenário do Congresso.
Diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco adverte que os
servidores do Judiciário Federal "devem se preparar para um ano de muita
luta e de necessidade de mobilização em 2019". Ela lembra que, no ano que
vem, a única correção prevista para o funcionalismo é a oitava e última parcela
do aumento relativo ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da Lei 13.317/16. O
percentual virá nos salários de janeiro de 2019.
Por Max Leone
Fonte: O Dia