BSPF - 24/12/2018
Extinção da pasta do Trabalho poderá demandar projeto de lei
Brasília - A equipe de transição enfrenta uma corrida contra
o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a
fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do
Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da
Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma
medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e
secretários tomem posse em 1º de janeiro.
Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas,
a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida
provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias
especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP,
alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser
publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de
dezembro ou em 1º de janeiro.
Orçamento
Além da MP, o governo terá de editar decretos para remanejar
a verba de ministérios extintos para os futuros superministérios da Justiça e
da Economia. Aprovado na última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União
para 2019 estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O
futuro mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar
para remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os
superministérios.
Na prática, os decretos unificarão o orçamento de vários
ministérios. No caso do futuro Ministério da Economia, as verbas aprovadas para
os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços serão fundidos. Isso é possível porque as unidades orçamentárias
(departamento, secretaria ou órgão) onde a dotação será gasta continuarão a
existir. Somente o ministério ao qual estão submetidas mudará.
Trabalho
No caso do Ministério do Trabalho, o processo é mais
complicado porque a pasta será absorvida por dois ministérios: Justiça e
Economia. A futura Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia
será responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da
fiscalização. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
absorverá a atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida das
políticas de qualificação profissional.
A área que trata dos registros sindicais ficará sob a alçada
do Ministério da Justiça. De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento
que assessoram a equipe de transição, a complexidade da extinção e do
desmembramento do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. O
futuro governo tenta incorporar todas as alterações na medida provisória.
Segundo os técnicos, não deve haver mudanças na distribuição
dos prédios na Esplanada dos Ministérios porque cada edifício abriga, em média,
3 mil servidores, o que inviabiliza a transferência de móveis, computadores e
equipamentos.
Fonte: Agência Brasil