Correio Braziliense
- 22/12/2018
Auxílios recebidos por juízes se multiplicam, principalmente
nos estados, que têm independência para estabelecer regras. Nesta semana, os
magistrados maranhenses ganharam aumento na verba para alimentação, que passou
a R$ 3.546 mensais
Tratados como seguro para garantir a independência e a
probidade da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos
cofres públicos. Fora os salários, que acabam de aumentar R$ 16,3%, cada um dos
18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente R$ 20 mil mensais
com os mais variados penduricalhos para suavizar as despesas com casa, comida e
escola dos filhos. Esses valores comprometem a transparência dos vencimentos,
burlam os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos.
Muitos desses penduricalhos são dos Judiciários estaduais,
garantidos por leis locais. Dependem, mais tarde, de anuência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o que, em geral, acontece. Nesta semana, por
exemplo, alguns itens foram chancelados.
Nesse valor está incluído o polêmico auxílio-moradia. Esse
item foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em troca do aumento. Mas
foi revalidado pelo CNJ 22 dias mais tarde, na última quarta-feira. As
vantagens autorizadas pelos tribunais estaduais também são generosas. Uma delas
é o auxílio-alimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acaba de
ser aumentada, passando para R$ 3.546 por mês. O auxílio-alimentação dos...
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