Consultor Jurídico
- 25/12/2018
Tão certo quanto o peru de Natal e o show do Roberto Carlos
na Globo é a retrospectiva da coluna Contas à Vista, referente ao Direito
Financeiro, que desde 2012 faço para a ConJur. A deste ano coincidentemente
circula no dia de Natal e é um presente coletivo aos leitores, pois, embora
redigida por mim, tive auxílio de um grupo de pessoas qualificadas na coleta de
várias das informações que seguem[i]. A ideia é relembrar os principais eventos
sobre a matéria ocorridos em 2018, sendo que acrescerei um olhar, mesmo que de
relance, para uma pauta que deverá bombar em 2019.
2018 foi um ano de arrocho financeiro no setor público, com
algumas ressalvas em setores específicos. Desorganizado, bagunçado, sem
coordenação. Há uma fugaz impressão no ar de que 2018 fecha um ciclo iniciado
com as manifestações de rua ocorridas em junho de 2013. Será verdade? Só o
passar dos dias de 2019 dirá.
Um dos grandes temas de 2018 foram as eleições, vencidas
pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, que fez parte do baixo clero da Câmara
dos Deputados por quase 30 anos. Desde a campanha eleitoral foi indicado o
economista Paulo Guedes para ser o poderoso Ministro da Economia. O fato é que,
excetuadas as fake news e a polêmica dos gastos eleitorais não declarados com
WhatsApp, nenhum tema foi debatido durante a campanha eleitoral, e se chega ao
finalzinho do ano sem ter uma clara ideia do que ocorrerá, exceto pelo elenco
escalado para fazer parte da equipe econômica, como Joaquim Levy, Marcos
Cintra, Roberto Campos Neto e Mansueto de Almeida, dentre outros.
Diversas
notícias têm circulado pela imprensa, como a entrevista do Presidente eleito
afirmando que a dívida pública é impagável e que as reservas internacionais
serão utilizadas para sua amortização, e que todas as estatais serão
privatizadas. Ou ainda, que em 2020 será apresentada uma proposta de orçamento
base zero. Tais notícias têm sido negadas no dia seguinte. É certo que vários
ministérios foram fundidos, chegando a 22 ou 23 — número superior aos 15
prometidos —, porém inferior ao atual.
Teremos à frente da Receita Federal o economista que se
notabilizou pela pregação a favor do imposto único, Marcus Cintra. Todavia,
dificilmente conseguirá emplacar essa proposta nos dias atuais, sendo mais
provável assumir a ideia do IVA, elaborada pelo CCiF – Centro de Cidadania
Fiscal, capitaneado por Bernard Appy. Embora tenha sido aprovado na Câmara o
Parecer elaborado pelo deputado Carlos Hauly sobre a reforma tributária, a
bolsa de apostas coloca pouca fé em sua transformação em norma. Por outro lado,
as apostas são altas no sentido da reintrodução da polêmica tributação de
dividendos. Espera-se uma forte guinada liberal na...