Correio Braziliense
- 25/12/2018
Funcionários do Executivo têm consciência da necessidade de
ajuste das contas públicas, mas não aceitam abrir mão de reajustes já
acertados, diante da sanção do aumento dos ministros do STF. Concordam com
mudanças na Previdência, porém não nos moldes apresentados
A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os
funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às
propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o
montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés
liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente
carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele
defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o
que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral:
“Mais Brasil, menos Brasília”.
A outra razão para conter os gastos com pessoal é que qualquer
presidente tenderia a fazer isso. Não há alternativa diante dos impasses
fiscais que o país enfrenta. A União não consegue sequer economizar para pagar
juros desde 2014, e continuará assim por um bom tempo, fazendo com que a dívida
pública não pare de crescer. É preciso mexer tanto na Previdência quanto na
estrutura da máquina. Os servidores públicos tiveram aumentos generosos, acima
da inflação, nos governos petistas. Será difícil continuar assim, ou mesmo
manter a remuneração no patamar atual, com reajustes pela inflação.
Os servidores pretendem resistir. Não querem partir do
pressuposto de que cabe a eles o sacrifício para o ajuste das contas. Mas isso
não quer dizer que estão irredutíveis. Nas entidades sindicais, há consciência
do tamanho do problema fiscal e da necessidade de busca de uma solução. Estão,
portanto, dispostos a conversar e negociar. O problema é que não abrem mão de
manter os acordos salariais acertados e os privilégios.
Os servidores admitem que o ajuste das contas é necessário e
a reforma da Previdência tem que acontecer, mas não nos moldes propostos pelo
atual e pelo novo governo. E continuam defendendo pautas históricas como
cumprimento dos acordos assinados em 2015. Reajuste de, no mínimo, 50% da
contribuição da União para o plano de saúde dos servidores. Política salarial
permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias.
Data-base em primeiro maio. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva
no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT, entre outras.
A sanção do aumento de 16,38% para os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que tem efeito cascata em todo Poder Judiciário e no
Ministério Público, reforça a intenção dos servidores do Executivo de forçar a
porta do cofre. A possibilidade de aumento dos soldos de militares pelo
presidente eleito também faz com que os funcionários públicos federais tentem,
pelo...
Leia a íntegra em Servidores devem negociar com novo governo para não perder benefícios