Congresso Em Foco
- 01/12/2018
O presente artigo tem a pretensão de fomentar o debate
acerca do tema dos cargos em comissão e funções de confiança na administração
pública, a partir do exemplo da Advocacia-Geral da União (AGU). Considerando-se
a iminência de uma nova gestão no país e, também, na AGU, busca-se trazer
informações acerca de um dos desafios que se enfrentarão no comando da AGU: a
quantidade e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
De início, vale registrar que a questão relativa aos cargos
em comissão na administração pública não se restringe à AGU, mas, ao revés, é
pauta já apropriada pelo grande público. Tanto é assim que o ministro
extraordinário coordenador da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, já declarou
mais de uma vez a intenção de promover um corte drástico nos cargos existentes,
chegando-se a falar em corte de 20 mil cargos “no primeiro dia”.
Essa declaração do ministro coordenador da transição está em
consonância com o plano de governo apresentado pelo presidente eleito, que tem
um ponto específico para tratar da “Eficiência do Estado e Controle dos
Gastos”. Lá se afirma, textualmente: “Houve uma multiplicação de cargos…, e
como resultado vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto
de desperdícios”.
Diz-se ainda: “Podemos fazer mais com muito menos, partindo
de um movimento de gestão pública moderna”.
É precisamente nessa linha que o presente artigo pretende
apresentar dados que contribuam para a reflexão acerca da aplicação dessas
premissas no âmbito da AGU.
Ainda na seara das premissas necessárias à adequada
compreensão do tema, é necessária uma explicação acerca da sistemática dos
cargos em comissão e funções comissionadas, para que a análise comparativa seja
possível e justa. É que os cargos e funções são de vários níveis (1, 2, 3, 4,
5, 6 e NE), de modo que uma comparação meramente numérica pode ensejar
relevantes distorções.
Assim, consignamos que os números de cargos indicados neste
texto já estará convertido para a unidade do cargo em comissão ou função
comissionada, nos termos dos valores oficiais de...