Correio Braziliense
- 09/12/2018
Entidades representativas do funcionalismo se animam com a
possibilidade de o Supremo Tribunal Federal derrubar, ainda este ano, a medida
provisória que adia correções de salários previstas para 2019
Os servidores vão tentar mais uma vitória contra o governo,
no campo salarial, ainda este ano. A movimentação no Supremo Tribunal Federal
(STF) entre as assessorias jurídicas e escritórios de advocacia que representam
sindicatos, associações e confederações tem sido constante, de acordo com
fontes do próprio Executivo. A pressão dos servidores é para que sejam julgados
o mais rapidamente possível vários processos contra a Medida Provisória nº 849,
que adia reajustes de 2019 para 2020 e eleva a contribuição previdenciária de
11% para 14% dos vencimentos. A queda de braço recomeçou porque, na semana
passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, solicitou que sejam incluídas
na pauta do plenário várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que
pedem a anulação da MP.
“Embora a data não tenha sido marcada, acreditamos que
poderemos nos surpreender com um prazo curto dessa votação”, diz Rudinei
Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
“Vamos provar que não é possível rasgar a lei e descumprir acordos assinados”,
reforça Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do
funcionalismo).
Os associados à Condsef, integrantes do chamado carreirão,
não têm reajuste previsto para 2019, porque receberam aumento de 10,8% em 2016
e em 2017. No entanto, ganharam o direito de incorporar as gratificações ao
vencimento básico. A última parcela será efetivada justamente em 2019, com
impacto anual de aproximadamente R$ 300 milhões. “A MP 849 é drástica e atinge
em cheio todo o funcionalismo federal”, diz Silva.
Estresse
A nova tentativa do governo de adiar os reajustes, que já
havia usado semelhante estratégia em 2017, provocou uma enxurrada de processos.
Fontes ligadas aos servidores dizem que eles têm pressa, porque querem evitar o
estresse de ter de apresentar os mesmos argumentos ao presidente eleito, Jair
Bolsonaro, que já fez várias declarações contra os aumentos.
“Podem não admitir publicamente para não parecer
oportunismo, mas todo dia tem servidor no STF cochichando pelos corredores”,
destaca a fonte. Embora afirme que não dá para “adiantar levianamente” o
resultado da votação, a fonte afirma que “a vitória é quase certa”. “O governo já
sofreu derrota nessa questão no ano passado. E, depois que o Supremo aprovou o
aumento de 16,38% para seus próprios membros e os do Ministério Público, não há
clima para impedir os 6,3% das carreiras de Estado e as gratificações do
carreirão. Não faz sentido”, destacou o especialista, que não quis se
identificar.
O funcionalismo alega que a MP nº 849 não tem validade
porque o governo copiou o texto do ano passado (MP nº 805/2017), que já tinha
sido considerado inconstitucional por Lewandowski. O magistrado alegou, naquela
oportunidade, que a iniciativa do presidente Michel Temer burlava o artigo 62,
parágrafo 10 da Constituição, que determina que “é vedada a reedição, na mesma
sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha
perdido sua eficácia por decurso de prazo”. A MP nº 805/2017, por não ter sido
convertida em lei, perdeu a eficácia em 8 de abril de 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o adiamento
do reajuste daria flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo usar
em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos. Originalmente, o
impacto seria de R$ 6,9 bilhões. Mas parte desse montante — R$ 2,2 bilhões — se
referia a medidas não regulamentadas que perderam a validade.
Por Vera Batista