BSPF - 19/12/2018
Lewandowski suspendeu MP que adiava para 2020 aumento de 10%
dos servidores do Executivo. Ao todo são 27,3% de reajuste. Maioria do
Executivo teve 10,8% e está com salários congelados há dois anos
A Condsef/Fenadsef vai organizar os servidores de sua base,
cerca de 80% do total do Executivo, numa campanha por reposição salarial em
2019. A maioria está sem reajuste há dois anos. Foi quando o governo concluiu
pagamento da última parcela do total de pouco mais de 10% (10,8%) do último
acordo firmado em agosto de 2015 com a quase totalidade do Executivo. O
percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à
época ainda seguem pendentes.
Nessa quarta-feira, 19, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que suspende Medida
Provisória que adiava para 2020 o reajuste de cerca de 240 mil servidores, a
maioria de carreiras das chamadas típicas de Estado. Vale destacar que o
percentual dessas carreiras alcançou 27,3% parcelados em quatro anos. A parcela
de 2020 é a última do acordo feito no final de 2015.
“Somos trabalhadores que sofremos com os mesmos impactos de
corrosão, perda de poder aquisitivo e com salários congelados vamos cobrar reposição
em 2019”, adianta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da
Condsef/Fenadsef. Alguns ministros do próprio STF consideraram como reposição
salarial o percentual de 16,3% aplicado em seus salários. Os servidores com
salários congelados buscam o mesmo.
Com a decisão de Lewandowski o reajuste desses servidores
deverá ser pago já em janeiro. Cerca de R$ 4,7 bilhões devem ser necessários
para honrar o acordo feito com as categorias. Entre elas estão Dnit e Suframa,
da base da Condsef/Fenadsef. A decisão de Lewndowski considerou inclusive a
negociação firmada. Para o ministro o adiamento causaria “a quebra do princípio
da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como a vulneração de
direitos já incorporados ao patrimônio dos servidores”.
Fonte: Condsef/Fenadsef