Jornal Extra
- 24/12/2018
Servidores públicos federais, estaduais fluminenses e
municipais do Rio podem esperar um 2019 complicado. A tendência é que o próximo
ano seja tomado por pautas reativas, com a defesa de direitos que estão
previstos atualmente. O medo, independentemente do âmbito da administração, é
quanto a perda de direitos ou do não cumprimento de determinações já firmadas
com as gestões.
É o caso, por exemplo, dos servidores federais. Não são
poucas as pautas que preocupam os funcionários. As indicações passadas por
representantes do presidente eleito Jair Bolsonaro apontam para o aumento do
desconto à Previdência, a alteração das regras para aposentadoria e,
principalmente, da flexibilização do regime de trabalho.
Servidores públicos federais, estaduais fluminenses e
municipais do Rio podem esperar um 2019 complicado. A tendência é que o próximo
ano seja tomado por pautas reativas, com a defesa de direitos que estão
previstos atualmente. O medo, independentemente do âmbito da administração, é
quanto a perda de direitos ou do não cumprimento de determinações já firmadas
com as gestões.
É o caso, por exemplo, dos servidores federais. Não são
poucas as pautas que preocupam os funcionários. As indicações passadas por
representantes do presidente eleito Jair Bolsonaro apontam para o aumento do
desconto à Previdência, a alteração das regras para aposentadoria e,
principalmente, da flexibilização do regime de trabalho.
— São três pilares de atuação que devemos ter. Nosso desejo
é sempre ter uma pauta propositiva, com sugestões à administração. Mas vamos
ter que atuar para manter direitos e previsões atuais — disse Rudinei Marques,
presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
Marques concorda sobre a necessidade de uma melhor avaliação
dos servidores, diferentemente do que acontece atualmente, além de uma análise
mais profunda quanto ao Regime Próprio de Previdência. O problema é atingir
servidores já em fim de carreira.
— É questionável você apresentar uma proposta que coloca um
servidor que está a um ano de se aposentar para trabalhar mais uma década —
lamentou.
O país possui, ao todo, 1,2 milhão de funcionários federais
ativos, aposentados e pensionistas. Desse total, 257 mil estão vinculados à
órgãos localizados no Estado do Rio de Janeiro, o equivalente a 20% do total.
No Estado, meta é salário em dia com nova gestão
Os mais de 450 mil funcionários estaduais esperam um 2019 de
salários em dia e o cumprimento das determinações legislativas. A ordem dos
pagamentos segue como a maior preocupação, mesmo após um 2018 sem atrasos e com
o 13º depositado de forma correta. O melhor dos cenários aponta para o anúncio
de um calendário oficial que dê a tranquilidade a todos os funcionários, sem a
incerteza mensal que atrapalha a vida de muitos. Quanto às determinações
aprovadas pelo Legislativo estadual, destaque para a expectativa pelo plano de
carreira da Saúde:
— Cabe ao novo governador decidir pela implementação e ao
novo presidente reconhecer a urgência dessa medida (em função da vedação do
Regime de Recuperação Fiscal), para se evitar o colapso nas ações de saúde decorrente
da carência de pessoal — disse André Ferraz, diretor da Associação dos
Servidores da Vigilância Sanitária do Rio (Asservisa).
Prefeitura tem dívida
No município do Rio, a principal cobrança será a reposição
salarial devida desde setembro de 2016. De lá para cá, a Prefeitura do Rio não
conseguiu cumprir o que está previsto em lei. A dívida acumulada após dezembro
será de 7,84%. Por parte da administração, não há qualquer previsão oficial de
se aplicar a reposição. O melhor cenário aponta para o reajuste já sobre a
folha de janeiro. Não há, porém, qualquer garantia de que a medida será
adotada.
— Há dois anos de inflação a serem repostos ao funcionalismo
e uma dívida de bilhões da prefeitura com a previdência já reconhecida, mas sem
um plano de quitação — lamentou Ulysses Silva, um dos líderes do Movimento em
Defesa dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM).
Por Nelson Lima Neto