Correio Braziliense
- 07/01/2019
Ideia é economizar com mão de obra, além de com aluguéis,
concentrando a atuação dos servidores
As mudanças na estrutura do Executivo, com extinção e fusão
de ministérios, vão resultar na revisão de milhares de contratos. Dados do
Ministério da Economia, que incorporou as pastas do Planejamento e da Indústria
e Comércio, além de parte do Trabalho, mostram que, nos últimos cinco anos,
foram firmados 139.676 contratos em todo o governo, totalizando R$ 165,3
bilhões. A situação, dizem técnicos da Esplanada, é complexa, pois os
ministérios agregam vários CNPJs. Com a união de vários deles, não se sabe quem
ficará responsável pela administração dos contratos e como será a renegociação,
pois se suspeita de superfaturamento e de serviços não prestados, onerando a União
além do necessário.
Para se ter uma ideia, apenas sob o guarda-chuva do
Ministério da Economia há mais de 700 CNPJs, que terão de ser unificados em um
único número, a fim de evitar conflitos entre as fontes pagadoras. As quatro
pastas que resultaram no ministério comandado por Paulo Guedes firmaram 34,2
mil contratos nos últimos cinco anos, que totalizam R$ 20,3 bilhões. Os
vigentes devem ser revistos e ter aditivos para adequar a fonte pagadora.
“Vamos tentar correr, mas não será tarefa nada fácil. O governo é um mundo e
cada contrato tem a sua especificidade”, diz um técnico.
Para o economista José Luís Oreiro, professor da
Universidade de Brasília (UnB), é natural que um processo tão amplo de
reestruturação na Esplanada demande tempo e atenção. Ele lembra que a adequação
do caixa de um único ministério criado pelo ex-presidente Michel Temer, o da
Segurança Pública, levou quatro meses. “Portanto, o processo de unificação de
quatro pastas no Ministério da Economia, que é superestratégico, deve levar muito
mais tempo que isso”, frisa. O Painel de Contratos do Governo Federal também
contabiliza documentos do Ministério da Previdência, incorporado à Fazenda em
2016.
“O importante é que tudo seja feito com cautela”, destaca um
auxiliar de Paulo Guedes. “Vamos respeitar o que foi assinado. Mas faremos um
pente-fino para ver se os valores fechados estão corretos e seguem parâmetros
de mercado. Qualquer empresa séria da iniciativa privada faz isso”, acrescenta.
A perspectiva é de que o trabalho de revisão dos contratos e a adequação deles
à nova estrutura do governo leve pelo menos seis meses. “Seremos criteriosos
com tudo. Governo sério é isso. Nada será feito com atropelos, até...
Leia a íntegra em Além das exonerações na Esplanada, governo vai rever 139,7 mil contratos