Metrópoles - 07/01/2019
Ministério envia a Bolsonaro proposta com critérios mínimos
para contratação de comissionados
Na semana em que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
exonerou 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria
preciso “despetizar” o governo, o ministro da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário (foto principal), apresentou
ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios
mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem
experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica.
Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou
de conflito de interesses.
Essa é uma das medidas que a CGU defende para os 100
primeiros dias do governo Bolsonaro – os ministros têm encaminhado as
prioridades de suas pastas ao Palácio do Planalto. A regulamentação do lobby no
Executivo é outra proposta elaborada por Rosário, mas que ainda será analisada
pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, antes de ser enviada
ao Planalto.
O texto que trata dos comissionados, já encaminhado para a
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, estabelece exigências que variam
de acordo com o nível do cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e da
Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE).
Se aceito, o decreto só terá validade a partir da publicação
no Diário Oficial da União, por isso, não abrangeria assessores nomeados antes
disso para o governo.
Para os cargos de DAS mais elevados (níveis 5 e 6), com
salários que chegam a R$ 16,2 mil, é preciso cumprir pelo menos um desses
requisitos: ter quatro anos de experiência na área, já ter ocupado cargo em
comissão por, no mínimo, três anos ou possuir título de especialista, mestre ou
doutor na área.
Nos cargos de DAS 1, 2 e 3, os critérios são aprovação em
concurso público, três anos de experiência mínima na área de atuação ou
ocupação de outro cargo em comissão por, no mínimo, dois anos. Uma outra opção
é ter o título de especialista, mestre ou doutor.
Mesmo antes da posse, integrantes do governo já diziam que
30% dos cargos em comissão seriam cortados. Questionado se a máquina pública
não pararia com esse enxugamento, Onyx tem afirmado que houve aparelhamento do
Estado nos quase 14 anos em que o PT comandou o país. Mas ele nega que haverá
uma espécie de “caça às bruxas”.
A reportagem mostrou no fim do ano passado que os 23 mil
cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam cerca
0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal.
Entre os ocupantes dos cargos de confiança, estão presidentes, diretores,
coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e...
Leia a íntegra em Controladoria-Geral da União propõe regular cargo de confiança