Agência Câmara Notícias
- 16/01/2019
O Orçamento deste ano prevê um total de R$ 3,38 trilhões em
despesas. Lei foi sancionada com dois vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final
do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a lei prevê que o
ano de 2019 fechará com deficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à
meta fiscal estabelecida para o ano.
Bolsonaro terá que lidar também com outro rombo nas contas.
Isso porque a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição,
proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e
custos de manutenção. Nesse ponto, o Orçamento ficou com uma insuficiência de
R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as
operações de crédito nesse montante.
Investimentos
Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste
valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais
órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004, o Orçamento não
reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo
autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor
ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento
subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que
focam obras em suas bases eleitorais.
Vetos
O presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Um
deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária); o outro é relativo à criação de um fundo
especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder
Judiciário.