BSPF - 08/01/2019
Na Seção 1, da página 22 à página 30, várias universidades e
institutos federais de educação divulgaram a prorrogação dos prazos de validade
de diversos certames. Alguns aprovados também foram convocados
Foi aberta a temporada de substituições no governo federal
para “despetizar” a nova gestão, como afirmou o ministro-chefe da Casa Civil,
Onyz Lorenzoni. Centenas de dispensas, exonerações, desligamento de funções
gratificadas e devoluções a órgãos de origem foram publicadas ontem, no Diário
Oficial da União (DOU). Automaticamente, porém, vários servidores e
comissionados de fora da administração foram nomeados, designados e
movimentados entre os órgãos. Chamou a atenção o número de aposentadorias e
pensões, que vem crescendo em 2019. Somente na publicação de ontem, 153
servidores tiveram autorização para vestir o pijama. Ao todo, foram cerca de
320 exonerações e quase 290 nomeações. O DOU veio também recheado de
autorizações para funcionários se “ausentar do país” a serviço do governo.
Quem fez concurso para os cargos de professor de ensino
básico e magistério superior deve ficar atento. Na Seção 1, da página 22 à
página 30, várias universidades e institutos federais de educação divulgaram a
prorrogação dos prazos de validade de diversos certames. Alguns aprovados
também foram convocados. O DOU publicou ainda a Lei 13.800, de 4 de janeiro de
2019, com regras para a criação e gestão dos fundos patrimoniais filantrópicos,
conhecidos como endowments no exterior. Os fundos patrimoniais têm o objetivo
arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas
para causas de interesse público. Para virar lei, o texto precisa ser
sancionado pelo presidente da República.
“O novo marco vai abrir oportunidades no mercado financeiro
e um novo campo de trabalho para o setor filantrópico, que deverá contar com
agentes estruturantes e consultorias especializadas no tema. Instituições que
herdaram muitos imóveis e legados e têm dificuldade em rentabilizá-los poderão
buscar uma gestão profissional”, disse a advogada Priscila Pasqualin, sócia
responsável pela área de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do
PLKC Advogados. De acordo com Priscila, a nova lei teve como causa o incêndio
que destruiu a maior parte do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro em
setembro. Ela espera que a conversão da medida provisória em lei evite que
episódios como este se repitam. “O Brasil tem potencial para trazer bons
recursos para a gestão da iniciativa privada em prol das causas de interesse
público e a lei pode impulsionar a criação de endowments no Brasil, com maior
segurança jurídica”, reforçou.
Fonte: Blog do Servidor