O Dia - 07/02/2019
O funcionalismo público federal já começa a se mobilizar
contra o modelo de reforma previdenciária que vem sendo divulgado pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes. As categorias marcaram presença, ontem, no Congresso
Nacional, e articularam o relançamento, para o próximo dia 20, da ‘Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência’, formada por deputados, senadores,
além de representantes dos servidores e da sociedade em geral.
Guedes propõe um sistema de capitalização — que funciona
como uma poupança individual — da Previdência. Ele aponta ainda uma economia de
R$ 1 trilhão no período de 10 anos com as medidas previstas na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), que será entregue ao Parlamento.
Defensor declarado do projeto, o presidente da Câmara
Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que espera conseguir a quantidade
de votos necessários em pelo menos dois meses. Se isso de fato ocorrer, o texto
vai logo depois ao Senado — se, nesta Casa, o governo também tiver maioria, a reforma
pode sair do papel em três meses.
E na tentativa de frear esse avanço, diversas entidades
representativas dos servidores se unirão às do setor privado, promovendo ações
até a data de reabertura da Frente. A ideia é levantar números e contra-argumentar
o Executivo usando, principalmente, o relatório da ‘CPI da Previdência’. O
documento apontou que o sistema previdenciário é superavitário, e que o
problema está na destinação das contribuições dos trabalhadores.
Definições
A primeira reunião para organizar a reabertura da Frente foi
comandada ontem, na Câmara, pelo presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
Esteve presente o senador Paulo Paim (PT-SP), que foi coordenador da Frente por
dois anos, e o deputado Bohn Gass (PT-RS) — que provavelmente assumirá o grupo
este ano.
Poderes unidos
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Federal (Condsef), Ronaldo da Silva disse que o funcionalismo está
organizando, com trabalhadores do setor privado, “trincheira contra o desmonte
da Previdência”. Ele informou que, no dia 17, entidades dos servidores do
Legislativo, Executivo e Judiciário vão estudar estratégias a serem
apresentadas na reabertura da frente.
Argumento: CPI da Previdência
“Infelizmente, no Brasil, parece ser crime ter direitos. É
inadmissível que queiram fazer a sétima reforma em 30 anos. Vamos reagir
mostrando que os erros estão nas fraudes e sonegações de quem arrecada e não repassa
para a Previdência Social”, declarou Ronaldo. Segundo o dirigente da Condsef,
os trabalhadores do serviço público vão “ratificar, com dados, a constatação da
CPI da Previdência”.
PEC do Temer aproveitada?
A ideia de parlamentares contra a reforma e dos
trabalhadores que acompanharão os trabalhos da Frente é conseguir uma
mobilização no Congresso capaz de retardar a tramitação da proposta. Aliás,
entre a base aliada do governo, houve a defesa de que uma nova proposta fosse
apensada à PEC do Temer. Seria uma forma de agilizar o andamento do projeto,
mas, por ora, isso está descartado.
Por Paloma Savedra