G1 - 06/02/2019
Inspeção está prevista em regra da Anac e é exigida para
acesso a áreas restritas. Proposta à qual o G1 teve acesso argumenta que norma
pode atrapalhar trabalho da Receita.
Brasília - O Ministério da Economia encaminhou ao Palácio do
Planalto uma proposta para desobrigar servidores da Receita Federal de passarem
por inspeção de segurança para serem autorizados a entrar em áreas restritas de
aeroportos.
O G1 obteve uma cópia da proposta, confirmada por fonte da
equipe econômica do governo.
A inspeção de segurança está prevista em norma da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2013. Chegou a ser suspensa por uma liminar
(decisão provisória), mas voltou a valer no final do ano passado, quando essa
liminar foi derrubada.
A proposta do Ministério da Economia atende a uma reclamação
de servidores da Receita Federal. Prevê a suspensão da inspeção para
"servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, quando no
exercício de suas atribuições".
Atualmente, somente agentes da Polícia Federal em serviço
podem entrar nas áreas restritas dos aeroportos sem passar pelo detector de
metais.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não irá se
manifestar sobre o assunto.
A Anac informou em nota que a inspeção segue padrões
internacionais de segurança para áreas restritas dos aeroportos e que apenas
regulamentou um decreto presidencial de 2010.
Sobre o pedido do Ministério da Economia, a Anac informou
que não comentaria.
A proposta
O texto da proposta do Ministério da Economia ao qual o G1
teve acesso afirma que "a recente adoção de procedimentos de inspeção
pessoal tem o potencial de retardar e até mesmo inviabilizar que os servidores
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo controle
aduaneiro, cheguem tempestivamente aos alvos selecionados nos processos de
gestão de risco nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros".
Uma fonte do setor aéreo avalia que a alteração da regra
pode comprometer a segurança nos aeroportos e que a inspeção de segurança dura
apenas alguns segundos, o que não retarda a entrada dos agentes nos centros de
controle aduaneiros.
Segundo essa fonte, até mesmo militares do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo (Decea) e servidores da Anac passam pela vistoria de
segurança.
No fim do ano passado, o procedimento provocou atrasos em
voos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Os agentes da Receita Federal exigiam que a inspeção de
segurança fosse feita por um policial federal e não por agentes de segurança
aeroportuária contratados pela concessionária do terminal, o que atrasou a
inspeção de bagagens e mercadorias.
Na semana passada, a agência recebeu relatos de problemas
semelhantes em outros aeroportos, como o de Salvador, e descumprimento das
inspeções.
Em Salvador, a concessionária do aeroporto chegou a enviar
carta à Anac relatando que uma funcionária do terminal quase foi agredida por
um servidor da Receita Federal.
"Pelas imagens gravadas pelo sistema interno de
segurança do Aeroporto é possível visualizar a tentativa de agressão. Parte da
conversa entre ambos foi gravada através do sistema de comunicação do
Aeroporto. Todos estes elementos serão encaminhados em breve para conhecimento
deste Regulador”, informou a concessionária de Salvador.
Por Laís Lis