BSPF - 27/02/2019
A maior alíquota efetiva será de 11,68%, para o setor
privado, e de 16,79%, para o serviço público
Uma das novidades da proposta de reforma da Previdência (PEC
6/19) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso é a mudança nas
alíquotas de contribuição dos trabalhadores dos setores público e privado.
O texto estabelece contribuições progressivas, de acordo com
a renda. A menor alíquota cai de 8% para 7,5%, para quem ganha um salário
mínimo, ou seja, R$ 998. A economia, no caso, será de R$ 5 por mês.
Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, 66,5%
dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebem até um
salário mensalmente.
No caso do setor privado, a maior alíquota efetiva será de
11,68%, no teto do RGPS, que hoje é R$ 5.839,45. Já no serviço público, a
alíquota efetiva sobre o total daqueles que recebem o teto do funcionalismo, de
R$ 39 mil, chegará aos 16,79%.
Repercussão
Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta, nesse
aspecto, faz justiça social. “Essa inserção de alíquotas é uma coisa muito boa
e segue um raciocínio justo: quem ganha mais contribui mais”, afirmou. “Recebo
esse projeto da Previdência de forma muito razoável quanto à contribuição.”
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), argumentou
que, para se fazer justiça social, seria necessário taxar quem ganha muito
mais. “No caso da Previdência, essa justiça é atingida apenas em tese”,
comentou. “Por que o Planalto não fala em taxar grandes heranças e fortunas,
taxar lucros e dividendos para reequilibrar o orçamento fiscal? Por que não
acaba com o Refis, o refinanciamento das grandes empresas”, indagou.
O governo espera que a reforma da Previdência gere uma
economia de mais de R$ 1 trilhão no prazo de dez anos. Isso já descontados os
R$ 27 bilhões que serão gastos com a redução parcial nas alíquotas.
Fonte: Agência Câmara Notícias