Jornal Extra
- 27/02/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga netsa quarta-feira,
dia 27, temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das
ações em pauta diz respeito à possibilidade de redução dos salários dos
servidores públicos proporcionalmente à carga horária de trabalho. O julgamento
pelo plenário começará às 14h e não tem previsão de término, o que pode
estender a discussão durante a semana. O relator do processo é o ministro
Alexandre de Moraes.
A decisão do STF sobre o caso interessa a muitos gestores
públicos. O texto original da LRF prevê ser facultativo aos governados e
prefeitos, assim como aos poderes autônomos, a redução proporcional do salário
de acordo com a carga horária de trabalho, caso o limite de despesa com pessoal
esteja acima do teto estabelecido pela própria LRF.
O país conta, hoje, com diversos estados nessa situação,
casos de Goiás e Minas Gerais. O Rio de Janeiro, por sua vez, monitora o caso,
já que tem interesse em reduzir sua despesa com pessoal. Apesar do desejo, o
governador Wilson Witzel não poderia aplicar a medida, pois o Estado está
distante de comprometer 60% de sua receita líquida com salários.
Por Nelson Lima Neto