O Dia - 24/02/2019
Esgotadas todas as tentativas de barrar itens do texto no Legislativo, funcionalismo pensa em ir ao Supremo
Rio - O setor público foi o mais afetado com a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, e as categorias já estão
se articulando para impedir o avanço do texto — na forma que está — no
Congresso Nacional. Enquanto o governo de Jair Bolsonaro assume o discurso de
que o projeto ataca privilégios, pois, de fato, prevê contribuição maiores para
as carreiras que ganham mais, os servidores contra-argumentam. Eles afirmam que
a progressividade de alíquota e outras medidas são inconstitucionais. E essa
será a defesa utilizada para tentarem modificar a PEC.
Serão percorridos vários caminhos dentro do Parlamento,
desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, até o Senado. E se
em nenhum deles o funcionalismo conseguir resultados, já é ponto pacífico entre
as categorias de que a saída será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF),
onde podem ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques afirma que a entidade já está debruçada sobre a PEC
fazendo um estudo junto com a Frente Associativa da Magistratura e do
Ministério Público (Frentas) para destrinchar "vácuos e erros" do
texto. Mas diz que, de imediato, já identificaram
"inconstitucionalidade" na progressividade das alíquotas.
Além disso, apontam a "natureza confiscatória" do
aumento das contribuições. Pela proposta, hoje quem recebe R$ 20 mil, por
exemplo, terá desconto previdenciário de...
Leia a íntegra em Servidores alegam inconstitucionalidades na reforma e traçam estratégias para 'driblar' a PEC