BSPF - 02/03/2019
Brasília - O governo pode alterar a política de reajuste
salarial dos servidores públicos, aplicada nos últimos anos, por não ter
condições de se comprometer com aumento de despesa futura diante da forte
restrição fiscal e da indefinição em torno da aprovação da reforma da
Previdência Social. Neste ano, boa parte das categorias dos servidores públicos
pode começar a negociar os reajustes salariais que passarão a vigorar a partir
de 2020.
Na última negociação, feita em 2015, o aumento salarial (cerca de 5%
ao ano, em termos nominais), foi distribuído por quatro anos - 2016 a 2019. Na
ocasião, o objetivo do governo era ter maior previsibilidade sobre os gastos em
quatro anos. Porém, a inflação no período ficou abaixo das estimativas do
governo e, com isso, os servidores públicos tiveram ganhos reais, considerados
expressivos, principalmente, em um período de economia fraca.
"Evidentemente
que todos sabem que a restrição orçamentária é severa e vai depender de alguns
movimentos importantes como a reforma da Previdência", disse o secretário
de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em
entrevista ao Valor ao ser questionado sobre as negociações para reajuste
salarial. "Não tenho como garantir nada hoje ", ressaltou.
O
secretário reforçou que o Ministério da Economia mantém diálogo aberto e
transparente com as entidades representativas dos servidores públicos federais
no que se refere às relações de trabalho na administração pública federal
direta, autárquica e fundacional. "Não há, no momento, espaço para se
debater questões que produzam impacto orçamentário, considerando a situação
fiscal da União e a Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto
de gasto]", informou.
Lenhart disse, várias vezes, que não pode fazer compromissos
para o futuro. "Não sou contrário a distribuir reajustes por quatro anos.
Mas não posso me comprometer", contou, acrescentando que é preciso ter
maior clareza sobre o comportamento da economia, assim como da arrecadação.
"Temos um problema sério de restrição orçamentária. Qualquer tipo de
reajuste vai ser bastante difícil. Vai ter que dialogar muito e ver se tem espaço",
ressaltou o secretário. Na avaliação dele, somente a partir da aprovação das
mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões será possível
saber qual vai ser a situação fiscal nos próximos anos. "Não podemos nos
comprometer com nada para frente enquanto não tiver essas definições, um quadro
mais claro de como será nossa realidade orçamentária", reforçou.
A proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada
recentemente ao Congresso Nacional, prevê mudanças nas regras de aposentadoria,
principalmente para os servidores. Dentre os pontos que devem enfrentar
resistência pela categoria, estão a criação de novas faixas de contribuição
previdenciária e aumento das alíquotas. Por exemplo, um servidor que tiver um
rendimento acima de R$ 39 mil poderá ter uma alíquota de 22%. Para o
secretário, as alterações propostas na Previdência do servidor público não
devem contaminar a discussão do reajuste salarial que será concedido no próximo
ano.
"Seria um tiro
no pé", afirmou, acrescentando que o país precisa aprovar uma reforma para
garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Ele citou que, em
alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, os servidores públicos recebem os
salários com três meses de atraso devido à grave situação financeira.
"União demora para quebrar, mas quebra." Lenhart disse ainda que não
há espaço orçamentário para realização de novos concursos públicos. Diante
desse cenário, o governo pretende fazer uma reformulação das carreiras, que
atualmente somam 309. A equipe do presidente Michel Temer pretendia realizar
uma reestruturação nas carreiras.
O objetivo era diminuir o número
significativamente. Além disso, queria aumentar de 13 para 30 os níveis de
progressão exigidos do servidor para que se atinja o pico da carreira e estabelecer
salário inicial de R$ 5 mil. Esta proposta está sendo analisada pelo atual
governo. "Não tem nada definido ainda", contou, acrescentado que a
expectativa é de que no primeiro semestre estejam consolidados os estudos e
análises sobre o assunto.
Para compensar a ausência de concursos, o governo pretende
estimular iniciativas para facilitar a movimentação dos servidores públicos de
um órgão para outro. O secretário quer alterar os critérios de análise de
desempenho dos servidores públicos. Uma ideia que já é adotada na iniciativa
privada e que poderia ser utilizada é estabelecer regras para que o gestor de
uma equipe faça a classificação dos melhores servidores. " Não estou
dizendo que será feito assim. Mas é como está sendo feito lá fora e em empresas
privadas", contou, acrescentando que a ideia é reconhecer e premiar o
profissional mais bem classificado.
Por Edna Simão
Fonte: Valor Econômico