BSPF - 13/03/2019
Economia orçamentária estimada com a medida é de R$ 195
milhões/ano
O Decreto nº 9.725/2019, publicado nesta quarta-feira (13)
estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo
Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão
vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser
ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas
de ocupação no dia 31 de julho. A ação está prevista na agenda de 100 dias do
governo federal.
A medida é resultado de um estudo do Ministério da Economia
sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal, definido em
conjunto com os ministérios envolvidos.
Houve corte em todos os ministérios. “Todos tiveram que
participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração
Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são
essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”,
destacou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel.
“O corte não vai comprometer a prestação de serviços
públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais
eficiente”, complementou Paulo Uebel. O valor médio das gratificações é de
aproximadamente R$ 570/mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.
Segundo Paulo Uebel, em paralelo a essa medida, estão em
curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e
readequação da força de trabalho. O Decreto nº 9.725/2019 faz parte de um
conjunto de ações de Reforma do Estado, que abrange mais duas iniciativas: a
definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e o cumprimento de
pré-requisitos para autorização de concursos públicos.
Outro importante ganho é que esses cargos, funções e
gratificações não precisarão constar como despesa prevista no orçamento anual,
o que se reverterá em economia estimada de R$ 195 milhões por ano. Antes do
Decreto publicado nesta quarta-feira, existiam 131 mil cargos, funções e
gratificações. Com a iniciativa, o número foi reduzido para 110 mil. O total de
servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil.
Fonte: Ministério da Economia